CASSALI & MIRANDA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SERVICO DE AGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA - SAEGCNPJ

MUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

ALAIDE MOREIRA DOS SANTOSCPF

LUIZ SERGIO ALVES SILVEIRA MARTINSCPF

+ 5 outros

Outros

MARIANO GARCIA RODRIGUEZ· OAB SP 056705

EVERTON ANTUNES NOGUEIRA· OAB SP 314490

PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY· OAB SP 252156

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS· OAB SP 066740

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GETULIO MARTINS

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

GONCALO FERRAZ CARDOSOCPF

JOSE HENRIQUE CALDEIRA SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY· CPF 264.***.***-33

Reu:

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS· CPF 787.***.***-34

Reu:

CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA· CPF 276.***.***-80

Reu:

ANTONIA LUCIMAIRY PEREIRA· CPF 066.***.***-25

Reu:

SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMPANHIA DE SERVICO DE AGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA - SAEGCNPJ

ALAIDE MOREIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

GETULIO MARTINS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WALDOMIRO MAY JUNIOR· CPF 097.***.***-92

Reu:

HAILTON RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 103.***.***-09

Reu:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Reu:

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS· CPF 787.***.***-34

Reu:

SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001213822019826022020260219130650 (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

GETULIO MARTINS

ALAIDE MOREIRA DOS SANTOSCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

GETULIO MARTINS

GONCALO FERRAZ CARDOSOCPF

JOSE HENRIQUE CALDEIRA SOARESCPF

+ 4 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 4.929.798,40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ADELAIDE RIBASCPF

Reu

CRISTIANE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Autor:

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS· CPF 374.***.***-70

Reu:

DEIMER PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 118683· CPF 036.***.***-57

Reu:

ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA· OAB SP 209158· CPF 273.***.***-48

Reu:

MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA· OAB SP 267931· CPF 221.***.***-51

Reu:

NATALY CHERAMY LAPA· OAB SP 330821· CPF 393.***.***-80

Reu:

GEORGE VIEIRA SANTOS· OAB SP 337423· CPF 157.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2040434602024826000020250325142254 (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ADELAIDE RIBASCPF

Reu

CRISTIANE RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ADELAIDE RIBASCPF

Reu

CRISTIANE RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Data Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Autor:

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS· CPF 374.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Violência Psicológica contra a MulherRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS GUSTAVO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERNANDES SOUZA· OAB GO 043249· CPF 032.***.***-80

Autor:

MARIZA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

Autor:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Reu:

CAIO CESAR FERNANDES SOUZA· OAB GO 043249· CPF 032.***.***-80

Reu:

MARIZA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

Reu:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2008

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZEDITO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS SIQUEIRA DUARTE· OAB SP 131290· CPF 071.***.***-16

Autor:

DIOGO NUNES SIQUEIRA· OAB SP 297748· CPF 309.***.***-81

Autor:

EDEN PONTES· CPF 929.***.***-53

Autor:

MANAEM SIQUEIRA DUARTE· OAB SP 248893· CPF 286.***.***-28

Outros

ROBERTO GREJO· OAB SP 52207· CPF 193.***.***-49

ANTONIO WILSON CORTEZ PEREIRA· OAB SP 213615· CPF 201.***.***-75

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

DELFIM SUEMI NAKAMURA· OAB PR 23664· CPF 673.***.***-49

DEBORAH CRISTINA G MARIA GUIMARAES· OAB SP 107289· CPF 044.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

MARIZA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

BRUNO RICARDO DE CAMPOS· OAB SP 245444· CPF 295.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 2.280,95

Autor

VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA STRAUCHCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Autor:

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

Reu:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB SP 415402· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 2.280,95

Autor

VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA STRAUCHCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Autor:

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB SP 415402· CPF 066.***.***-64

Reu:

AERCIO MATEUS TAMBELLINI· OAB SP 108268· CPF 050.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA STRAUCH

Reu

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Advogados

Autor:

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

Autor:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Reu:

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

Reu:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB SP 415402· CPF 066.***.***-64

Reu:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA STRAUCH ADVOGADO do(a) APELANTE: CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA - SP168344-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS - SP332274-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - SP415402-A ADVOGADO do(a) APELADO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268-A DECISÃO Relatório Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - P... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA STRAUCH

Reu

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Advogados

Autor:

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

Autor:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Reu:

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

Reu:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB SP 415402· CPF 066.***.***-64

Reu:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA STRAUCH ADVOGADO do(a) APELANTE: CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA - SP168344-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS - SP332274-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - SP415402-A ADVOGADO do(a) APELADO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268-A DECISÃO Relatório Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - P... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 850.100,86

Autor

MARCELO KAZUO HASEGAWACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

Autor:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ

GERALDO HENRIQUE STIEBLER CALTABIANOCPF

INALDA LIBERATA DA SILVACPF

LUIS CARLOS DE MELOCPF

STIEBLER CALTABIANO PLAN E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA· OAB SP 127487· CPF 025.***.***-80

Reu:

CARLOS FERNANDO PADULA· OAB SP 261573· CPF 212.***.***-62

Reu:

JOSE CARLOS PADULA· OAB SP 93586· CPF 709.***.***-00

Reu:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

Autor:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS· OAB SP 332274· CPF 374.***.***-70

Autor:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DE MAIO FACTORING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA - SP168344, MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS - SP332274 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0031673-16.2013.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença que... (08/04/2025)

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