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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HORACINHO CORREA DA LUZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JANE CRISTINA VIEIRA NONATO· CPF 016.***.***-64

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HORACINHO CORREA DA LUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 49.097,00

Autor

HORACINHO CORREA DA LUZCPF

Reu

HELAINE SANIMARA DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

INGRID LARISSA DA SILVA SOUSA· OAB AP 3105· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MANOEL JERRYVALDO FERNANDES LIMACPF

JORGE TAVEIRA DE LIMACPF

LOURIVAL TAVEIRA DE LIMACPF

JAIRSON TAVEIRA LIMACPF

JOAO JAIME TAVEIRA DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

THAIS DE LIMA OGUINO

ERIKA DE FATIMA DA SILVA LIMA

HORACIO

HELIO DA SILVA LIMACPF

JAIME FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PA 30531· CPF 016.***.***-37

Reu:

ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 5149· CPF 048.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 942.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 942.000,00

Autor

WAGNER PESSOA BATISTACPF

VIRGINIA MARIA DE MARIZ NOBREGA CAMARACPF

OMAR FURTADO DA CAMARACPF

ADRIANA FERREIRA COSTACPF

MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DE MENEZESCPF

+ 6 outros

Reu

BLUE MARLIN GROUP LTDACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DA HORA PEREIRACPF

Reu

MARIA JOELITA GUIMARAES PEREIRACPF

Outros

KELISSIA SANTOS MARQUES· OAB SE 6577· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (31/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENHORA EDNACPF

Reu

MANOEL DA HORA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS· OAB SE 1102· CPF 189.***.***-15

Reu:

KELISSIA SANTOS MARQUES· OAB SE 6577· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· CPF 176.***.***-09

Autor:

RENATA ALMEIDA· CPF 050.***.***-80

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· CPF 033.***.***-12

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMERO DE LIMA CAMARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIANO MOREIRA CASSIANO em 02/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO ALVES MARTINS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL WLADSON VIANA DA SILVA LOPES· OAB BA 36594· CPF 008.***.***-18

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

DANIEL WLADSON VIANA DA SILVA LOPES· OAB BA 36594· CPF 008.***.***-18

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARGARITA GAMECHOCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARGARITA GAMECHOCPF

Reu

VARA DAS EXECUCOES PENAIS

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025. (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 20.165,90

Autor

RENATA ALMEIDACPF

Reu

ENIL BORIS BARRAGANCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

GERVASIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 120211· CPF 105.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 20.165,90

Autor

ENIL BORIS BARRAGANCPF

Reu

RENATA ALMEIDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2024)

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