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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

FRANCIELE HIRLE LORENTZCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

FRANCIELE HIRLE LORENTZCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

FRANCIELE HIRLE LORENTZCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

FT TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Outros

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566· CPF 054.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 AUTOR: FT TURISMO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de direito, no prazo legal, salientando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser efetivada de forma eletrônica, uma vez da implantação do PJE nas varas cíveis desta comarca. Adv - MARCEL (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

FT TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

FT TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TEREZINHA BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Autor:

DEBORA CARVALHO MASCARENHAS DOS ANJOS· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

EDUARDO OLINTO CALAZANS GUIMARAESCPF

LUIZ GUSTAVO CALAZANS GUIMARAESCPF

MARCO PAULO CALAZANS GUIMARAESCPF

+ 1 outros

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887· CPF 067.***.***-19

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317· CPF 056.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00537196/2024 - AgInt no AREsp 2580296/MG (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME· OAB MG 71654

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME· OAB MG 71654

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME· OAB MG 71654

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME· OAB MG 71654

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME· OAB MG 71654

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 5.262.171,85

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME JORGE QUINTANA em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOUTO BOANCPF

JAIME JORGE QUINTANACPF

OTTO ALEXANDRE LEVY REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

JULIA FURST NOBREGA DE OLIVEIRA

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOUTO BOANCPF

JAIME JORGE QUINTANACPF

OTTO ALEXANDRE LEVY REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Autor:

JULIA FURST NOBREGA DE OLIVEIRA

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

JOAO SARAIVA SANTOS BAIAO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

FLAVIO SOUTO BOANCPF

JAIME JORGE QUINTANACPF

OTTO ALEXANDRE LEVY REISCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

JULIA FURST NOBREGA DE OLIVEIRA

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

FLAVIO SOUTO BOANCPF

JAIME JORGE QUINTANACPF

OTTO ALEXANDRE LEVY REISCPF

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

JULIA FURST NOBREGA DE OLIVEIRA

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOUTO BOANCPF

JAIME JORGE QUINTANACPF

OTTO ALEXANDRE LEVY REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

CESAR VALE ESTANISLAU

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Autor:

JOAO SARAIVA SANTOS BAIAO

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTTO ALEXANDRE LEVY REISCPF

FLAVIO SOUTO BOANCPF

JAIME JORGE QUINTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Autor:

CESAR VALE ESTANISLAU

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTTO ALEXANDRE LEVY REISCPF

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

FLAVIO SOUTO BOANCPF

JAIME JORGE QUINTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

OTTO ALEXANDRE LEVY REISCPF

FLAVIO SOUTO BOANCPF

JAIME JORGE QUINTANACPF

Advogados

Autor:

CESAR VALE ESTANISLAU

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO NOVA LIMA

Reu

MARCOS ANTONIO SIMIAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969· CPF 123.***.***-79

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969· CPF 123.***.***-79

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ministério PúblicoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO NOVA LIMA

Reu

MARCOS ANTONIO SIMIAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969· CPF 123.***.***-79

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969· CPF 123.***.***-79

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 225.730,51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIDIMA GUIMARAES BORGES· OAB MG 139977

Reu:

DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO· OAB MG 86993

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO· OAB MG 86993

Reu:

NAIDIMA GUIMARAES BORGES· OAB MG 139977

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO· OAB MG 86993

Reu:

NAIDIMA GUIMARAES BORGES· OAB MG 139977

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO EUSTAQUIO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Outros

IZABELA DE REZENDE COUTINHO· OAB MG 752

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DE SA· OAB MG 100477· CPF 031.***.***-82

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSWALDO EUSTAQUIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DE SA· OAB MG 100477

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

IZABELA DE REZENDE COUTINHO

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 740.000,00

Autor

CAMMARUS PISCICULTURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Outros

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

RICARDO FERREIRA LEITE· OAB MG 162215· CPF 878.***.***-53

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMMARUS PISCICULTURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA LEITE

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Último movimento: Autos devolvidos (14/05/2026)

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