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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Assunção de comando sem ordem ou autorizaçãoUsurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 333 (15/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Assunção de comando sem ordem ou autorizaçãoUsurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

ADEMIR AFONSO RIBEIRO LEALCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE DUARTE HORSTH· CPF 011.***.***-01

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Reu:

GEILSON NUNES· OAB MG 235592· CPF 676.***.***-72

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 3AJME (11/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (23/12/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

RICARDO MARTINS DE ALMEIDACPF

Reu

OS MESMOS

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Autor:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Autor:

GEILSON NUNES· OAB MG 235592· CPF 676.***.***-72

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE CARVALHO· CPF 541.***.***-00

Reu:

CLEVERSON RAYMUNDO SBARZI GUEDES· CPF 579.***.***-87

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJME (15/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

RICARDO MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Reu:

GEILSON NUNES· OAB MG 235592· CPF 676.***.***-72

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Extinta a punibilidade (04/11/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 581 - Juntada de/116 - Informações (07/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

HELCIO PEREIRA CORNELIOCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Autor:

GEILSON NUNES· OAB MG 235592· CPF 676.***.***-72

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

CAIUS VINICIUS GONZAGA GOULART· CPF 907.***.***-68

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 (25/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA

HELCIO PEREIRA CORNELIOCPF

Reu

DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA

HELCIO PEREIRA CORNELIOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Autor:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Autor:

GEILSON NUNES· OAB MG 235592· CPF 676.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

GEILSON NUNES· OAB MG 235592· CPF 676.***.***-72

Reu:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 077819· CPF 007.***.***-61

Reu:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000584-66.2024.9.13.0003/MG (originário: processo nº 20005136420249130003/JME) RELATOR: DANIELA DE FREITAS MARQUES RÉU: HELCIO PEREIRA CORNELIO (Denunciado) ADVOGADO(A): GEILSON NUNES (OAB MG235592) ADVOGADO(A): CASSIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG225978) ADVOGADO(A): EDMAR PINTO DE ASSIS (OAB MG204135) RÉU: DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Denunciado) ADVOGADO(A): GEILSON NUNES (OAB MG235592) ADVOGADO... (02/07/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioApelação Criminal

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA

HELCIO PEREIRA CORNELIOCPF

Reu

DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA

HELCIO PEREIRA CORNELIOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Autor:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Autor:

GEILSON NUNES· OAB MG 235592· CPF 676.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

GEILSON NUNES· OAB MG 235592· CPF 676.***.***-72

Reu:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 077819· CPF 007.***.***-61

Reu:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR WHYDAN DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· CPF 984.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 6 (22/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReintegraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR WHYDAN DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Autor:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

LUCAS BRITO MELO MANSUR· OAB MG 181629· CPF 126.***.***-37

Reu:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

LUCAS BRITO MELO MANSUR· OAB MG 181629· CPF 126.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Segunda Câmara Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 2000078-31.2026.9.13.0000/MG (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO AGRAVANTE: EDGAR WHYDAN DE O... (19/06/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 317 (07/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TIAGO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA· OAB MG 207769· CPF 144.***.***-29

Autor:

NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 214693· CPF 111.***.***-42

Autor:

CRISTINA SIMOES VIEIRA· OAB MG 228780

Autor:

ISRAEL FILIPE FONSECA ROSA· OAB MG 212569· CPF 138.***.***-30

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA· OAB MG 207769· CPF 144.***.***-29

Reu:

NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 214693· CPF 111.***.***-42

Reu:

CRISTINA SIMOES VIEIRA· OAB MG 228780

Reu:

ISRAEL FILIPE FONSECA ROSA· OAB MG 212569· CPF 138.***.***-30

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 2000310-11.2024.9.13.0001/JME RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA APELADO: TIAGO BATISTA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTINA SIMOES VIEIRA (OAB MG228780) ADVOGADO(A): ISRAEL FILIPE FONSECA ROSA (OAB MG212569) ADVOGADO(A): LEONARDO ALLISON GARCIA FERREIRA (OAB MG184151) ADVOGADO(A): NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG214693) ADVOGADO(A): MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA (OAB MG207769) ADVOGADO(A): BERL... (15/07/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TIAGO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA· OAB MG 207769· CPF 144.***.***-29

Autor:

NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 214693· CPF 111.***.***-42

Autor:

CRISTINA SIMOES VIEIRA· OAB MG 228780

Autor:

ISRAEL FILIPE FONSECA ROSA· OAB MG 212569· CPF 138.***.***-30

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA· OAB MG 207769· CPF 144.***.***-29

Reu:

NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 214693· CPF 111.***.***-42

Reu:

CRISTINA SIMOES VIEIRA· OAB MG 228780

Reu:

ISRAEL FILIPE FONSECA ROSA· OAB MG 212569· CPF 138.***.***-30

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

+ outros advogados do reu

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 51 - Conclusos/5 - Para despacho (11/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Reu

FELIPE FABIANO SANTOSCPF

RAFAEL VINICIUS MARINHO BARACATCPF

Advogados

Reu:

GEILSON NUNES· OAB MG 235592· CPF 676.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000520-28.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002905420239130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: RAFAEL VINICIUS MARINHO BARACAT ADVOGADO(A): GEILSON NUNES (OAB MG235592) ADVOGADO(A): CASSIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG225978) ADVOGADO(A): EDMAR PINTO DE ASSIS (OAB MG204135) RÉU: FELIPE FABIANO SANTOS ADVOGADO(A): GEILSON NUNES (OAB MG235592) ADVOGADO(A): CASSIO ANTON... (24/06/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 581 - Juntada de /116 - Documento (15/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME (13/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO JOSE DA COSTA

Advogados

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

GEILSON NUNES· OAB MG 235592· CPF 676.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000260-05.2026.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20013412020259130005/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: FLAVIO JOSE DA COSTA ADVOGADO(A): GEILSON NUNES (OAB MG235592) ADVOGADO(A): CASSIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG225978) ADVOGADO(A): EDMAR PINTO DE ASSIS (OAB MG204135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 30/06/2026 - 12... (01/07/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 51 - Conclusos/5 - Para despacho (14/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Reu

PRISCILA RODRIGUES BATISTA

Advogados

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000688-21.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20003869520259130002/JME) RELATOR: RENATA RODRIGUES DE PÁDUA RÉU: PRISCILA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO(A): CASSIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG225978) ADVOGADO(A): EDMAR PINTO DE ASSIS (OAB MG204135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 09/07/2026 - 12743 - Audiência de Interrogatór... (13/07/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 135.123,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão AUTOR: EDGAR WHYDAN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CASSIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG225978) ADVOGADO(A): EDMAR PINTO DE ASSIS (OAB MG204135) DECISÃO Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que indeferiu a liminar. Intime-se o Autor. No mais, cumpra-se a integralidade da decisão de evento 5. (21/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR WHYDAN DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Autor:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2000398-75.2026.9.13.0002/MG RELATOR: CAROLINA ALEIXO BENETTI DE OLIVEIRA RODRIGUES AUTOR: EDGAR WHYDAN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CASSIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG225978) ADVOGADO(A): EDMAR PINTO DE ASSIS (OAB MG204135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 13/07/2026 - 11383 Ato ordinatório praticado (14/07/2026)

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