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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GELSON MALCHER DA SILVA

ANTONIO DOS SANTOS MELOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE EDUARDO NASCIMENTO ROCHA· CPF 007.***.***-45

Reu:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197224/PA (2025/0045636-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: ANTONIO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS - PA25709A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: GELSOM MALCHER DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GELSON MALCHER DA SILVA

ANTONIO DOS SANTOS MELOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO)

Reu

2. ANTONIO DOS SANTOS MELO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Reu:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GELSON MALCHER DA SILVA

ANTONIO DOS SANTOS MELOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO)

Reu

2. ANTONIO DOS SANTOS MELO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Reu:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg no REsp 2197224/PA (2025/0045636-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ANTONIO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS - PA25709A INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que recebeu a seguinte eme... (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO)

Reu

2. ANTONIO DOS SANTOS MELO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Reu:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 3.020,02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 3.020,02

Autor

MANOEL DONATO CARNEIRO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA· OAB PA 31988· CPF 033.***.***-92

Reu:

MURILO MASSOLI LEIRIAO· CPF 044.***.***-58

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaDesapropriação

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2020

Distribuição

06/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AURORA DO PARA

Reu

JHEMISON DOS SANTOS SOUZACPF

Outros

EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA· OAB PA 30469· CPF 019.***.***-00

FELIPE EDUARDO NASCIMENTO ROCHA· OAB PA 29895· CPF 007.***.***-45

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JHEMISON DOS SANTOS SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO NASCIMENTO ROCHA· OAB PA 29895· CPF 007.***.***-45

Autor:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA· OAB PA 30469· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARA

Outros

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ELIELSON VIEIRA DA SILVACPF

Outros

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO ELIVALDO RODRIGUES SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VARA UNICA DA COMARCA DE MAE DO RIO - PA

Outros

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JOVINO BRAGA DA PAIXAOCPF

Outros

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JOVINO BRAGA DA PAIXAO em 19/08/2024 23:59. (21/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARCOS VINICIUS FERREIRA LIMACPF

Outros

HEYTOR DA SILVA E SILVA· OAB PA 30629· CPF 038.***.***-28

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Autor:

HEYTOR DA SILVA E SILVA· OAB PA 30629· CPF 038.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIVALDO DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

VARA UNICA DE MAE DO RIO /PA

Outros

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARIVALDO DE ARAUJO OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59. (04/04/2024)

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