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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVACPF

ARLAN LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SOLANGE LINO GONÇALVES· OAB SP 337712· CPF 264.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2520945/SP (2023/0441873-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: PATRÍCIA LUCÍOLA DIAS DE MORAIS - DEFENSORA PÚBLICA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RODRIGO TADEU BEDONI - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ARLAN LIMA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência da Seção de Direito C... (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVACPF

ARLAN LIMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 146.***.***-03

Reu:

SOLANGE LINO GONÇALVES· OAB SP 337712· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVACPF

ARLAN LIMA DOS SANTOS

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO· CPF 105.***.***-83

Autor:

SOLANGE LINO GONÇALVES· OAB SP 337712· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 7.527,24

Autor

ALICE GOTZ RAGAZZONCPF

Reu

A.G.S. GOLDONICNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Autor:

SABRINA SANTOS DOS SANTOS

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 015480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE GOTZ RAGAZZONCPF

Reu

A.G.S. GOLDONICNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 439759/2025 - PET no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE GOTZ RAGAZZONCPF

Reu

A.G.S. GOLDONICNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Autor:

SABRINA SANTOS DOS SANTOS

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 015480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE GOTZ RAGAZZONCPF

Reu

A.G.S. GOLDONICNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Autor:

SABRINA SANTOS DOS SANTOS

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 015480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE GOTZ RAGAZZONCPF

Reu

A.G.S. GOLDONICNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Autor:

SABRINA SANTOS DOS SANTOS

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 015480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 7.527,24

Autor

A.G.S. GOLDONICNPJ

Reu

ALICE GOTZ RAGAZZONCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 015480· CPF 015.***.***-70

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Reu:

SABRINA SANTOS DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 6.457,39

Autor

VG MOTO CENTER EIRELI MECNPJ

Reu

EMERSON PANIAGO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 415,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jaime Valler Filho Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravado: Mario Marcio Marcondes Corrêa Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Felipe Shindi Hirokawa de Lima Advogado: Humberto Sávio Abussafi Figueiro (OAB: 6067/MS) Advogado: Abdalla Jallad (OAB: 531/MS) Interessado: Daniel Kendi Hirokawa... (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MáRIO MáRCIO MARCONDES CORREACPF

Advogados

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MáRIO MáRCIO MARCONDES CORREACPF

MIGUEL SANT'ANNA DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MáRIO MáRCIO MARCONDES CORREACPF

Advogados

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 11049· CPF 048.***.***-49

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRIO MáRCIO MARCONDES CORREACPF

Reu

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

HUMBERTO SáVIO ABUSSAFI FIGUEIRóCPF

JAIME VALLER FILHOCPF

RAFAEL VALLERCPF

MIGUEL SANT'ANNA DE LIMACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI FIGUEIRÓ· OAB MS 6067

Reu:

ABDALLA JALLAD

Reu:

WILSON FARIAS DO REGO· OAB MS 16484

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 155.000,00

Autor

CATARINA FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

ALTEVIR ALBERTONCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Outros

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695· CPF 978.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

ALTEVIR ALBERTONCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

ALTEVIR ALBERTONCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

ALTEVIR ALBERTONCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 155.000,00

Autor

ALTEVIR ALBERTONCPF

CATARINA FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

CATARINA FERREIRA DA CUNHACPF

ALTEVIR ALBERTONCPF

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Autor:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 129.088,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 16.152,66

Autor

FABIANE ALEXANDRA ROMBI DA SILVA POLESZUKCPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AGUA CLARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 12.636,78

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

FABIANE ALEXANDRA ROMBI DA SILVA POLESZUKCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AGUA CLARA

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VALDEVINO ROSA MENDONCACPF

JOSEFINA HELIA MARTINS MENDONCACPF

Reu

ROBERTO SIMEãO PALERMO MARTINSCPF

PALMIRA OLARTE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSIELEN YARA AGUILERA· OAB MS 19637· CPF 023.***.***-20

Reu:

SUZANA BRAGA GIL· OAB MS 21427· CPF 024.***.***-63

Outros

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930

ROCHELI UGULINI· OAB MS 17108

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA· OAB MS 15584· CPF 005.***.***-60

CLEMILSON ARAUJO DA SILVA· OAB MS 15083· CPF 816.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVINO ROSA MENDONCACPF

JOSEFINA HELIA MARTINS MENDONCACPF

Reu

ROBERTO SIMEãO PALERMO MARTINSCPF

PALMIRA OLARTE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSIELEN YARA AGUILERA· OAB MS 19637· CPF 023.***.***-20

Reu:

SUZANA BRAGA GIL· OAB MS 21427· CPF 024.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVINO ROSA MENDONCACPF

JOSEFINA HELIA MARTINS MENDONCACPF

Reu

ROBERTO SIMEãO PALERMO MARTINSCPF

PALMIRA OLARTE MARTINSCPF

PAULO EDUARDO PALERMO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVINO ROSA MENDONCACPF

JOSEFINA HELIA MARTINS MENDONCACPF

Reu

ROBERTO SIMEãO PALERMO MARTINSCPF

PALMIRA OLARTE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSIELEN YARA AGUILERA· OAB MS 19637· CPF 023.***.***-20

Reu:

SUZANA BRAGA GIL· OAB MS 21427· CPF 024.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 27.360,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUIOMAR ELENA SCHIRMER DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUIOMAR ELENA SCHIRMER DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 27.360,00

Autor

GUIOMAR ELENA SCHIRMER DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DA SILVEIRA ALONSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DA SILVEIRA ALONSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DA SILVEIRA ALONSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE DA SILVEIRA ALONSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/08/2024)

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