CASSIO GARCIA GUIMARAES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 106.422,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARTHUR GOMES JARDIMCPF

NAIR JARDIM MENDES PAVãOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 106.422,28

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NAIR JARDIM MENDES PAVãOCPF

ARTHUR GOMES JARDIMCPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

MATEUS MARINHO MIARELLI· CPF 992.***.***-72

Reu:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR GOMES JARDIM

NAIR JARDIM MENDES PAVãOCPF

Reu

2. ARTHUR GOMES JARDIM (AGRAVADO)

3. NAIR JARDIM MENDES PAVAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Autor:

MATEUS MARINHO MIARELLI· OAB SP 368286· CPF 992.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Reu:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Reu:

MATEUS MARINHO MIARELLI· OAB SP 368286· CPF 992.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1062831-05.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Nair Jardim Mendes Pavão - - Arthur Gomes Jardim - Vistos. No prazo de 15 dias, digam as partes se tem algo mais a requerer neste feito. Na inércia, arquive-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP), LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP), MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB 368286/SP), MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB 368286/SP) (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 312.464,00

Autor

DIVINA MENDES DAS CHAGAS MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES FERNANDEZ· OAB SP 186051· CPF 269.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Último movimento: Publicado em (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINA MENDES DAS CHAGAS MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES FERNANDEZ· OAB SP 186051· CPF 269.***.***-52

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINA MENDES DAS CHAGAS MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES FERNANDEZ· OAB SP 186051· CPF 269.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 54.674,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2825011/SP (2025/0004294-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CASSIO GARCIA CIPULLO - SP285577 BERNARDO SANTOS SILVA - SP439786 AGRAVADO: IVANI FUSER LOEB AGRAVADO: JEAN LOUIS LOEB AGRAVADO: PIERRE LOEB AGRAVADO: RODRIGO LOEB ADVOGADOS: JORGE ANTÔNIO IORIATTI CHAMI - SP119651 MARCELLO URIEL KAIRALLA - SP389700 BRUNA DUARTE LEITE - SP422697 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto con... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 54.674,99

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

IVANI FUSER LOEBCPF

RODRIGO LOEBCPF

JEAN LOUIS LOEBCPF

PIERRE LOEBCPF

Advogados

Reu:

JORGE ANTÔNIO IORIATTI CHAMI· OAB SP 119651· CPF 143.***.***-69

Reu:

MARCELLO URIEL KAIRALLA· OAB SP 389700· CPF 419.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

IVANI FUSER LOEBCPF

JEAN LOUIS LOEBCPF

PIERRE LOEBCPF

RODRIGO LOEBCPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-84

Reu:

MARCELLO URIEL KAIRALLA· OAB SP 389700· CPF 419.***.***-75

Reu:

BRUNA DUARTE LEITE· OAB SP 422697· CPF 441.***.***-33

Reu:

JORGE ANTÔNIO IORIATTI CHAMI· OAB SP 119651· CPF 143.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IVANI FUSER LOEBCPF

RODRIGO LOEBCPF

JEAN LOUIS LOEBCPF

PIERRE LOEBCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-84

Reu:

JORGE ANTÔNIO IORIATTI CHAMI· OAB SP 119651· CPF 143.***.***-69

Reu:

MARCELLO URIEL KAIRALLA· OAB SP 389700· CPF 419.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

IVANI FUSER LOEBCPF

JEAN LOUIS LOEBCPF

PIERRE LOEBCPF

RODRIGO LOEBCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTÔNIO IORIATTI CHAMI· OAB SP 119651· CPF 143.***.***-69

Autor:

MARCELLO URIEL KAIRALLA· OAB SP 389700· CPF 419.***.***-75

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB SP 439786· CPF 074.***.***-84

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Autor:

BRUNA DUARTE LEITE· OAB SP 422697· CPF 441.***.***-33

Reu:

JORGE ANTÔNIO IORIATTI CHAMI· OAB SP 119651· CPF 143.***.***-69

Reu:

MARCELLO URIEL KAIRALLA· OAB SP 389700· CPF 419.***.***-75

Reu:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB SP 439786· CPF 074.***.***-84

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Reu:

BRUNA DUARTE LEITE· OAB SP 422697· CPF 441.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Pierre Loeb - Recorrido: Rodrigo Loeb - Recorrido: Jean Louis Loeb - Interessado: Estado de São Paulo - Remessa Necessária Cível Processo nº 1072007-08.2023.8.26.0053 Relator(a): CARLOS EDUARDO PACHI Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 37 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgam... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ADELIA DONADAO ALQUATICPF

AGNES REGINA ALQUATICPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

RODNEY DA SANÇÃO LOPES· OAB SP 263512· CPF 314.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGNES REGINA ALQUATICPF

ADELIA DONADAO ALQUATICPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

RODNEY DA SANÇÃO LOPES· OAB SP 263512· CPF 314.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

AGNES REGINA ALQUATICPF

ADELIA DONADAO ALQUATICPF

Advogados

Reu:

RODNEY DA SANÇÃO LOPES· OAB SP 263512· CPF 314.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADéLIA DONADãO ALQUATI

AGNES REGINA ALQUATICPF

Reu

2. ADELIA DONADAO ALQUATI (AGRAVADO)

3. AGNES REGINA ALQUATI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODNEY DA SANÇÃO LOPES· OAB SP 263512· CPF 314.***.***-70

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Reu:

RODNEY DA SANÇÃO LOPES· OAB SP 263512· CPF 314.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003226-05.2023.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Agnes Regina Alquati - - Adélia Donadão Alquati - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Comunique-se à autoridade impetrada acerca das decisões proferidas nos autos. 3) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: RODNEY D... (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.094,95

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO EDUARDO COELHOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TALITA IARA COELHO DE MELO· OAB SP 314895· CPF 364.***.***-54

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO EDUARDO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA IARA COELHO DE MELO· OAB SP 314895· CPF 364.***.***-54

Reu:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.094,95

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

THIAGO EDUARDO COELHOCPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

TALITA IARA COELHO DE MELO· OAB SP 314895· CPF 364.***.***-54

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 11.999,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

WAGNER BOERCPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 11.999,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

WAGNER BOERCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 11.999,80

Autor

WAGNER BOERCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE BAURU DRT7 (POSTO FISCAL DE BAURU)

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER BOERCPF

Reu

3. WAGNER BOER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019668-18.2023.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Wagner Boer - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no porta... (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES SOGORBCPF

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

HELENO DE SOUZACPF

VINICIUS GARCIA CIPULLOCPF

CASSIO GARCIA CIPULLOCPF

+ 1 outros

Reu

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

FERNANDO RODRIGUES SOGORBCPF

HELENO DE SOUZACPF

VINICIUS GARCIA CIPULLOCPF

CASSIO GARCIA CIPULLOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ROITMAN· OAB SP 169051· CPF 112.***.***-13

Autor:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS· OAB SP 108786· CPF 104.***.***-38

Autor:

LUCIANA MARA RAMOS SOARES· OAB SP 317975· CPF 229.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS· OAB SP 108786· CPF 104.***.***-38

Reu:

LUCIANA MARA RAMOS SOARES· OAB SP 317975· CPF 229.***.***-47

Reu:

BEATRIZ PEREZ DA SILVEIRA MELLO· OAB SP 413195· CPF 423.***.***-62

Reu:

MARCELO ROITMAN· OAB SP 169051· CPF 112.***.***-13

Outros

RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 282887· CPF 334.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834505/SP (2024/0475473-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FERNANDO RODRIGUES SOGORB AGRAVANTE: HELENO DE SOUZA AGRAVANTE: VINICIUS GARCIA CIPULLO AGRAVANTE: CASSIO GARCIA CIPULLO AGRAVANTE: MARCO AURELIO TEIXEIRA MOTTA ADVOGADOS: MARCELO ROITMAN - SP169051 RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - SP282887 AGRAVANTE: CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO MARTINS RAMOS - SP108786 LUCIANA MARA RAMOS SOARES - SP317975 BEATRIZ... (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES SOGORBCPF

HELENO DE SOUZACPF

VINICIUS GARCIA CIPULLOCPF

CASSIO GARCIA CIPULLOCPF

MARCO AURELIO TEIXEIRA MOTTACPF

+ 1 outros

Reu

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

FERNANDO RODRIGUES SOGORBCPF

HELENO DE SOUZACPF

VINICIUS GARCIA CIPULLOCPF

CASSIO GARCIA CIPULLOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 282887· CPF 334.***.***-31

Autor:

MARCELO ROITMAN· OAB SP 169051· CPF 112.***.***-13

Autor:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS· OAB SP 108786· CPF 104.***.***-38

Autor:

LUCIANA MARA RAMOS SOARES· OAB SP 317975· CPF 229.***.***-47

Autor:

BEATRIZ PEREZ DA SILVEIRA MELLO· OAB SP 413195· CPF 423.***.***-62

Reu:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS· OAB SP 108786· CPF 104.***.***-38

Reu:

LUCIANA MARA RAMOS SOARES· OAB SP 317975· CPF 229.***.***-47

Reu:

BEATRIZ PEREZ DA SILVEIRA MELLO· OAB SP 413195· CPF 423.***.***-62

Reu:

RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 282887· CPF 334.***.***-31

Reu:

MARCELO ROITMAN· OAB SP 169051· CPF 112.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CASSIO GARCIA CIPULLOCPF

MARCO AURELIO TEIXEIRA MOTTACPF

FERNANDO RODRIGUES SOGORBCPF

HELENO DE SOUZACPF

VINICIUS GARCIA CIPULLOCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CASSIO GARCIA CIPULLOCPF

FERNANDO RODRIGUES SOGORBCPF

HELENO DE SOUZACPF

VINICIUS GARCIA CIPULLOCPF

MARCO AURELIO TEIXEIRA MOTTACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES SOGORBCPF

CASSIO GARCIA CIPULLOCPF

HELENO DE SOUZACPF

VINICIUS GARCIA CIPULLOCPF

MARCO AURELIO TEIXEIRA MOTTACPF

Reu

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GARCIA CIPULLOCPF

FERNANDO RODRIGUES SOGORBCPF

HELENO DE SOUZACPF

VINICIUS GARCIA CIPULLOCPF

MARCO AURELIO TEIXEIRA MOTTACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES SOGORBCPF

HELENO DE SOUZACPF

VINICIUS GARCIA CIPULLOCPF

CASSIO GARCIA CIPULLOCPF

MARCO AURELIO TEIXEIRA MOTTACPF

Reu

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROITMAN· OAB SP 169051· CPF 112.***.***-13

Reu:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS· OAB SP 108786· CPF 104.***.***-38

Reu:

LUCIANA MARA RAMOS SOARES· OAB SP 317975· CPF 229.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 116.896.402,31

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· OAB RJ 125916

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Autor:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 116.896.402,31

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

Reu

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· OAB SP 190170· CPF 258.***.***-64

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 125.***.***-92

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· OAB RJ 125916

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 125.***.***-92

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· OAB RJ 125916

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 14049· CPF 786.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025834-76.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cientifican... (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 156.800,32

Autor

MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Reu:

CLAUDIA LINE GABARRAO GONCALVES DA CUNHA· CPF 311.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 156.800,32

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Reu:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 47.627,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CARLA CILENE CALGARI BASSOCPF

EDUARDO AUGUSTO CALGARICPF

FABIO MARCELO CALGARICPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

RODRIGO JANES BRAGA· OAB SP 211562· CPF 268.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 47.627,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EDUARDO AUGUSTO CALGARICPF

FABIO MARCELO CALGARICPF

CARLA CILENE CALGARI BASSOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

RODRIGO JANES BRAGA· OAB SP 211562· CPF 268.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CILENE CALGARI BASSOCPF

EDUARDO AUGUSTO CALGARICPF

FABIO MARCELO CALGARICPF

Reu

COORDENADOR GERAL TRIBUTARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

Autor:

RODRIGO JANES BRAGA· OAB SP 211562· CPF 268.***.***-48

Autor:

ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS· OAB SP 128593· CPF 130.***.***-22

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Autor:

FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

Reu:

RODRIGO JANES BRAGA· OAB SP 211562· CPF 268.***.***-48

Reu:

ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS· OAB SP 128593· CPF 130.***.***-22

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Reu:

FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016757-87.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Eduardo Augusto Calgari - - Fabio Marcelo Calgari - - Carla Cilene Calgari Basso - Coordenador Geral Tributário do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int. - ADV: SO... (05/12/2025)

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