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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 157.341,16

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CASSIO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

GUILHERME LIMA RIOS· OAB ES 22680· CPF 066.***.***-74

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 157.341,16

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CASSIO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

GUILHERME LIMA RIOS· OAB ES 22680· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 4.880.000,00

Autor

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

RODOALEGRE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

MARCIA REGINA CRAVO BATILANI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

TACIANA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 208926· CPF 185.***.***-96

Reu:

JOAO EVANGELISTA PEREIRA· OAB SP 186340· CPF 540.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MOURA· OAB SP 97975· CPF 073.***.***-50

Outros

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB SP 346427· CPF 016.***.***-31

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB SP 346437· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 4.880.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

MARCIA REGINA CRAVO BATILANI - MECNPJ

RODOALEGRE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALAN QUIRINO LIMA

JOAO VITOR DE JESUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· CPF 298.***.***-01

Reu:

JOEL AMORIM VIANNA· CPF 212.***.***-07

Reu:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DE JESUS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DE JESUS DA SILVACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO EVAI ABREU DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVAI ABREU DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVAI ABREU DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EVAI ABREU DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO EVAI ABREU DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Reu:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Reu:

CARLUSIA SOUSA BRITO· OAB SP 295567· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1521331-42.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANTONIO EVAI ABREU DA COSTA - Vistos. Comunicado, pelo Ministério Público, o envio da certidão criminal. Cadastrada a guia de recolhimento definitiva, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios que, porventura, revelarem-se necessários, proceda-se ao lançamento da movimentação Cód. 61619 e remetam-se os autos ao arquivo, com as... (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO LUIS DE AGUIARCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID BUARQUE DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID BUARQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO CESAR CONTECPF

HIAGO DA SILVA MATHIASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

TIAGO MIRANDA CUNHA· OAB SP 386519· CPF 052.***.***-59

Reu:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR CONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR CONTECPF

HIAGO DA SILVA MATHIAS

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

FERNANDO CESAR CONTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MIRANDA CUNHA· OAB SP 386519· CPF 052.***.***-59

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MADSON DA SILVA SANTANACPF

GUILHERME FRANCISCO DA SILVACPF

WERBETY CLADISON SANTOSCPF

KLEBER DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

WESLEY COSTA DOS SANTOS MOTACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALINE RAINHA TUNDO· OAB SP 375019· CPF 415.***.***-98

Reu:

LUCAS DENNY· OAB SP 397732· CPF 431.***.***-03

Reu:

SOLANGE DE ALVERNAZ TEIXEIRA· CPF 279.***.***-10

Reu:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FRANCISCO DA SILVACPF

MADSON DA SILVA SANTANACPF

WERBETY CLADISON SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY COSTA DOS SANTOS MOTACPF

KLEBER DE OLIVEIRA ALMEIDA

KLEBER DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

MADSON DA SILVA SANTANACPF

GUILHERME FRANCISCO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Autor:

SOLANGE DE ALVERNAZ TEIXEIRA· CPF 279.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULA HUNGRIA AAGAARD· CPF 219.***.***-06

Autor:

ALINE RAINHA TUNDO· OAB SP 375019· CPF 415.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TABITA PEREIRA ROCHA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

TABITA PEREIRA ROCHA· OAB SP 333157· CPF 399.***.***-66

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Reu:

TABITA PEREIRA ROCHA· OAB SP 333157· CPF 399.***.***-66

Reu:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS CHIOSINI DE LIMA (AGRAVANTE)

2. MAYARA BEZERRA DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

DOUGLAS CHIOSINI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Reu:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501377-86.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DOUGLAS CHIOSINI DE LIMA - Vistos. Acolho integralmente o pedido Ministerial, conforme entendimento vinculante da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 931 revisado). Com efeito, decidiu a Corte que: "O inadimplemento da pena de multa, após cumprida a pena... (03/11/2025)

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