Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CASSIO ROBERTO VILELACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S ACPF

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Autor:

CAROLINE MONALISA DA SILVA· OAB MG 205479· CPF 117.***.***-96

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VALE S A em 06/11/2024 23:59. (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILACPF

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

JAIRO MARIANO DE AVILACPF

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIRO MARIANO DE ÁVILA (AGRAVANTE)

Reu

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES· OAB MG 154896· CPF 929.***.***-72

Autor:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Autor:

CÁSSIO VILELA TERRA· OAB MG 079315

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 091807· CPF 004.***.***-30

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES· OAB MG 154896· CPF 929.***.***-72

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Reu:

CÁSSIO VILELA TERRA· OAB MG 079315

Reu:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 091807· CPF 004.***.***-30

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001560-74.2018.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JAIRO MARIANO DE AVILA CPF: 214.046.076-68 ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - ME CPF: 01.325.528/0001-01 e outros Vistos, etc. ID's 10480043723, 10480043723 e anex... (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 105.058,71

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SS ENTREGAS RAPIDA LTDACNPJ

SEVERINO OLIVEIRA DE SOUSA CAETANOCPF

JANE MENDES DE SOUZACPF

Outros

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416· CPF 738.***.***-20

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315· CPF 919.***.***-34

PAULO NICEZIO DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 45302

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 13.373,28

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA JOELMA DA SILVACPF

Outros

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315· CPF 919.***.***-34

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

ANALIA CRISTINA DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 214239· CPF 127.***.***-62

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA JOELMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315

Autor:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698

Autor:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556

Autor:

ANALIA CRISTINA DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 214239

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632

Reu:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 18.582,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

RODOLFO CARNEIRO TERRACPF

JOSE EURICO CARNEIRO TERRACPF

EDIFICACOES NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377· CPF 082.***.***-85

Reu:

REGILENE CARNEIRO TERRA· OAB MG 125606· CPF 084.***.***-81

Reu:

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315· CPF 919.***.***-34

Outros

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 60003· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 44.986,47

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

POSTO E COMERCIO DE PECAS TABOAO LTDA - MECNPJ

JUSSARA MACHADO BRITO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

MARLENE MARIA SILVA PASQUA· OAB MG 123761· CPF 482.***.***-00

Autor:

LETICIA CAMPOS MILLARD· OAB MG 169649· CPF 110.***.***-37

Autor:

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315· CPF 919.***.***-34

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Outros

GUSTAVO ALVES DA SILVA· OAB MG 182931

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

JOAQUIM ALCINDO BORGES· OAB MG 125738

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 65.863,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CESAR OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

Reu:

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315· CPF 919.***.***-34

Outros

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 73.797,51

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

IVONE CABRAL CALORICPF

EDSON CALORICPF

CALORI & CALORI COMERCIO DE GAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315· CPF 919.***.***-34

SEBASTIAO GILBERTO TERRA· OAB MG 53134

PAULO NICEZIO DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 45302

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 40.759,34

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCIA OLIVEIRA DE CARVALHO ROMAOCPF

DANILO BERNARDES ROMAOCPF

AGROPECUARIA SERTANEJA DE ALFENAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

ELINE PIRES COUTINHO MARTELLI· OAB MG 119073

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB MG 94450· CPF 026.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 11.398,76

Autor

ALUISIO PROCOPIO ALVIMCPF

RAFAEL JERONIMO PEREIRA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO PROCOPIO ALVIM· OAB MG 96612· CPF 013.***.***-94

Reu:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

Reu:

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315· CPF 919.***.***-34

Reu:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

Reu:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Outros

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal