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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 15.146,00

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 15.146,00

Autor

ANA MEIRES PAZ DE ALMEIDACPF

Reu

MARIZETE ZATTA CASTELLICPF

JOELI MARIANE CASTELLICPF

RJ PISCINAS LTDACNPJ

CASTELLI & CASTELLI LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

SOCRATES MOTA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SOCRATES MOTA MARTINS· OAB MT 20916· CPF 714.***.***-15

Reu:

LUCAS IAGO SOUZA· OAB MT 29071· CPF 058.***.***-77

Reu:

JOELI MARIANE CASTELLI· OAB MT 16746· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 7.113,72

Autor

CASTELLI & CASTELLI LTDA - MECPF

Reu

PATRICIA LIGIA BARROS DI MERLOCPF

PATRICIA LIGIA BARROS DI MERLOCNPJ

Advogados

Autor:

JOELI MARIANE CASTELLI· OAB MT 16746· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 24.300,00

Autor

MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPPCNPJ

CASTELLI & CASTELLI LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Autor:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE FRAGA COSTA· OAB RS 66393· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Processo Desarquivado (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE FRAGA COSTA· OAB RS 66393· CPF 810.***.***-68

Autor:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Reu:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE FRAGA COSTA· OAB RS 66393· CPF 810.***.***-68

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JUCELIA DE FATIMA CORREACPF

Reu

CASTELLI & CASTELLI LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

Autor:

MURILO CASTANON LEOBET· OAB MT 26071· CPF 052.***.***-80

Reu:

JOELI MARIANE CASTELLI· OAB MT 16746· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARIANE PATRICIA DIAS SOARESCPF

Reu

SPLASH PISCINAS CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS DE PISCINAS LTDA - MECNPJ

CASTELLI & CASTELLI LTDA - MECPF

Outros

MAYSA SERAGLIO FURRER· OAB MT 25979· CPF 040.***.***-20

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MT 25898· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (24/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 24.300,00

Autor

RODRIGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUECPF

KAROLAINE GENOVA FERREIRACPF

Reu

CASTELLI & CASTELLI LTDA - MECPF

IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA BRUGNHAGO VITALINO· OAB MT 24999· CPF 047.***.***-02

Autor:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Reu:

ERODILCE SANTOS GUIMARAES· OAB MT 16518· CPF 019.***.***-73

Reu:

JORDAO SANTOS GUIMARAES· OAB MT 28316· CPF 034.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE FRAGA COSTA· OAB RS 66393· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (17/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 24.300,00

Autor

IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

KAROLAINE GENOVA FERREIRACPF

RODRIGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUECPF

CASTELLI & CASTELLI LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FRAGA COSTA· OAB RS 66393· CPF 810.***.***-68

Reu:

GESSICA BRUGNHAGO VITALINO· OAB MT 24999· CPF 047.***.***-02

Reu:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Reu:

JORDAO SANTOS GUIMARAES· OAB MT 28316· CPF 034.***.***-21

Reu:

ERODILCE SANTOS GUIMARAES· OAB MT 16518· CPF 019.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.002,91

Autor

GILBERTO CASTELLICPF

CASTELLI & CASTELLI LTDA - MECNPJ

CASTELLI & CASTELLI LTDA - MECPF

Reu

SANDRA FERREIRA DA SILVACPF

Outros

JOELI MARIANE CASTELLI· OAB MT 16746· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (26/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ HÉLIO RIGONATO DE ANDRADE (EMBARGANTE)

2. SIDNEI BERTOLI MORENO (EMBARGANTE)

4. VANDERLEI PALHARI (INTERESSADO)

5. ROBERTO ANGELO GONCALVES (INTERESSADO)

Reu

JOSÉ HÉLIO RIGONATODE ANDRADE

OTAVIANO DEQUIQUECPF

ROBERTO ANGELO GONCALVES

SIDNEI BERTOLI MORENOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA FEITOSA· OAB RO 7861· CPF 631.***.***-53

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA FEITOSA· OAB RO 7861· CPF 631.***.***-53

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Reu:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000409-35.2017.8.22.0014. Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: VANDERLEI PALHARI e outros (4) Advogado: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861A, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718A, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046A, PRISCILA SAGRADO UCHIDA, OAB nº RO5255A, ROBERTO ANGELO GONCALVES, OAB nº RO1025A, MELINA FIGUEIREDO DA ROCHA, OAB nº RO7010, GUSTAVO GE... (17/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 109.841,86

Autor

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VANDERLEI PALHARI

IVETE CANDIDO TOLEDO

ANTONIO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Reu:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 109.841,86

Autor

IVETE CANDIDO TOLEDOCPF

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

VANDERLEI PALHARICPF

ANTONIO ALVES DA SILVA

IVETE CANDIDO TOLEDO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Autor:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA

IVETE CANDIDO TOLEDOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA

IVETE CANDIDO TOLEDOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Advogados

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Autor:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA

IVETE CANDIDO TOLEDOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA

IVETE CANDIDO TOLEDOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Advogados

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Autor:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, Municipio de Chupinguaia ADVOGADOS DOS APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA APELADOS: VANDERLEI PALHARI, IVETE CÂNDIDO TOLEDO, ANTÔNIO ALVES DA SILVA ADVOGADOS DOS APELADOS: GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733, MARCOS ROGERI... (20/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

REGINALDO RUTTMANNCPF

VANDERLEI PALHARICPF

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Reu:

MARCELO LONGAS GUEDES DE PAIVA· OAB RO 211· CPF 447.***.***-82

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Outros

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (16/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINALDO RUTTMANNCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Advogados

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/10/2025)

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