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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 25.869,92

Último movimento: Juntada de Certidão (14/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 25.869,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CASTILHO & CASTILHO LTDA - MECNPJ

MAURO SERGIO CASTILHOCPF

MARLY ALVES CASTILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.794,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO SERGIO CASTILHOCPF

MARLY ALVES CASTILHOCPF

CASTILHO & CASTILHO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CASTILHO & CASTILHO LTDA - ME

Último movimento: Documento (23/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 5.962,45

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

JEANICE BOITACPF

Advogados

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Reu:

EDER FRANCIEL EINLOFT· OAB RS 065875· CPF 968.***.***-53

Outros

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 5.962,45

Autor

JEANICE BOITACPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

EDER FRANCIEL EINLOFT· OAB RS 065875· CPF 968.***.***-53

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

DARCELI TERESINHA KAYSER DOS SANTOSCPF

ARLINDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Autor:

FERNANDA TUBELO PASSUELLO· OAB RS 069757· CPF 988.***.***-91

Autor:

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA· OAB RS 061933· CPF 976.***.***-10

Autor:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DALTOÉ· OAB RS 044724· CPF 392.***.***-68

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Reu:

HARYEL FORTES· CPF 001.***.***-10

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 109.000,00

Autor

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

Reu

ADIENE BASTOS KOVALCPF

SUCESSAO DE GEORG KOVAL

Advogados

Autor:

NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI· OAB RS 006901· CPF 055.***.***-04

Autor:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 048349· CPF 395.***.***-63

Reu:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 027631· CPF 437.***.***-49

Outros

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 109.000,00

Autor

SUCESSAO DE GEORG KOVAL

Reu

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 048349· CPF 395.***.***-63

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 027631· CPF 437.***.***-49

Reu:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256214836 (Recolhimento de Condução) (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SA

Reu

ADIENE BASTOS KOVALCPF

SUCESSAO DE GEORG KOVAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 27631

Autor:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 48349· CPF 395.***.***-63

Autor:

NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI· OAB RS 6901· CPF 055.***.***-04

Autor:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 58756· CPF 968.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 048349· CPF 395.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 27631

Reu:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 48349· CPF 395.***.***-63

Reu:

NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI· OAB RS 6901· CPF 055.***.***-04

Reu:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 58756· CPF 968.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 048349· CPF 395.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SA

Reu

ADIENE BASTOS KOVALCPF

SUCESSAO DE GEORG KOVAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 27631

Autor:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 48349· CPF 395.***.***-63

Autor:

NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI· OAB RS 6901· CPF 055.***.***-04

Autor:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 58756· CPF 968.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 048349· CPF 395.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 27631

Reu:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 48349· CPF 395.***.***-63

Reu:

NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI· OAB RS 6901· CPF 055.***.***-04

Reu:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 58756· CPF 968.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 048349· CPF 395.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000654-35.2011.8.21.0072/RS AUTOR: COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SA ADVOGADO(A): EDUARDO DA CUNHA GIULIANI (OAB RS058756) ADVOGADO(A): NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI (OAB RS006901) RÉU: ADIENE BASTOS KOVAL ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS048349) RÉU: SUCESSÃO DE GEORG KOVAL ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS027631) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS048349) DES... (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 12.160,00

Autor

NOELI RESENDE DA COSTACPF

LUAN RESENDE DA COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CARDIAS DE NORONHA· OAB RS 109879· CPF 997.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

HARYEL FORTES· CPF 001.***.***-10

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87 (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 12.170,00

Autor

MARCO AURELIO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 19.582,00

Autor

ROSICLER CANDIDA TOMAZINICPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JOSSO TOMAZINI· OAB RS 107206· CPF 020.***.***-52

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSICLER CANDIDA TOMAZINICPF

Reu

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

LUCAS JOSSO TOMAZINI· OAB RS 107206· CPF 020.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

BRUNO LOURENCO BARBOSA· OAB RJ 201480· CPF 144.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

LUCAS JOSSO TOMAZINI· OAB RS 107206· CPF 020.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

BRUNO LOURENCO BARBOSA· OAB RJ 201480· CPF 144.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSICLER CANDIDA TOMAZINICPF

Reu

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

LUCAS JOSSO TOMAZINI· OAB RS 107206· CPF 020.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

BRUNO LOURENCO BARBOSA· OAB RJ 201480· CPF 144.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

LUCAS JOSSO TOMAZINI· OAB RS 107206· CPF 020.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

BRUNO LOURENCO BARBOSA· OAB RJ 201480· CPF 144.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5125439-73.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSICLER CANDIDA TOMAZINI ADVOGADO(A): LUCAS JOSSO TOMAZINI (OAB RS107206) REQUERIDO: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS REQUERIDO: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): VIVIAN SAADIA (OAB RJ167853) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) ADVOGADO(A): BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB... (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 9.705,00

Autor

LUCI SCHWANZ MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

DENISE DE OLIVEIRA BARREIRO· CPF 539.***.***-34

Reu:

ANDRÉ KARST KAMINSKI· OAB RS 031979· CPF 593.***.***-91

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

SEBASTIAN BONATTO· CPF 002.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 23.018,00

Autor

BRAS FELIX DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

DANIEL DE OLIVEIRA COSTACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC (11/05/2026)

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