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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 012837

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 006861

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 005409

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EAREsp 1952263/PA (2021/0245081-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - PA005326 ROSANA MARIA GOMES COZZI - PA005409 PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO - PA027721 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno... (24/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· CPF 033.***.***-32

Reu:

ROSANA MARIA GOMES COZZI· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Juntada de outras peças (18/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA GOMES COZZI

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· CPF 748.***.***-72

Reu:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· CPF 373.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Autor:

ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 5409· CPF 063.***.***-00

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 27721· CPF 033.***.***-32

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Reu:

ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 5409· CPF 063.***.***-00

Reu:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 27721· CPF 033.***.***-32

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 76.226,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Representante: ÍTALO PIRES FREITAS - OAB/PA nº 30.846) RECORRIDO(A): ESTADO DO PARÁ (Representante: PAULA PINHEIRO TRINDADE - PROCURADORA DO ESTADO) DECISÃO Tendo em vista a identidade da discussão presente nos autos com a matéria de direito destacada no IRDR 6/TJPA (0803895-37.2021.8.14.0000), e, havendo determinação expressa de suspensão emanada do Tribunal Pleno desta Cor PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNI... (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 76.226,51

Autor

FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Reu:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 837· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

FRANKLIN DE FREITAS VEIGACPF

Advogados

Autor:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 837· CPF 748.***.***-72

Reu:

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA· OAB PA 14840· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZA DO NASCIMENTO DORIACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HEBERT DA SILVA SANTOS· OAB PA 25786· CPF 941.***.***-72

Reu:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 837· CPF 748.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Outros

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO· OAB PA 4293· CPF 116.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PABLO SANTOS DE SOUZACPF

MONICA MARTINS TOSCANOCPF

MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADOCPF

PAULA PINHEIRO COUTINHOCPF

RODRIGO BAIA NOGUEIRACPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

GABRIELLA DO VALE CALVINHO· OAB PA 17392· CPF 946.***.***-34

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 25.536,00

Autor

FRANCIS LIMA BRITOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 25.536,00

Autor

FRANCIS LIMA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS LIMA BRITOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 837· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2022 (12/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

BEATRIZ DANIELLE NAVARRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 837· CPF 748.***.***-72

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59. (02/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PAULO DA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO DA SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 837· CPF 748.***.***-72

Autor:

JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO· OAB PA 7790· CPF 430.***.***-72

Reu:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Reu:

FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR· OAB PA 12722· CPF 697.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/11/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

FRANCISCO PAULO DA SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Reu:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/07/2007

Distribuição

03/07/2007

Valor

R$ 3.220.036,76

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HIDEMBURGO ANGELO DE MIRANDA

HIDEMBURGO ANGELO DE MIRANDACPF

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 837· CPF 748.***.***-72

Autor:

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS· OAB PA 6004· CPF 327.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 3.220.036,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM

Reu

HIDEMBURGO ANGELO DE MIRANDACPF

ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

ADRIANO EDREY CAMPOS BOTELHO

ADRIANO EDREY CAMPOS BOTELHOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROBSON FERREIRA· OAB PA 13478· CPF 330.***.***-34

Autor:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 837· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

ADRIANO EDREY CAMPOS BOTELHOCPF

ADRIANO EDREY CAMPOS BOTELHO

Advogados

Reu:

RAIMUNDO ROBSON FERREIRA· OAB PA 13478· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2023)

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