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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ATALAIACNPJ

UNIAOCNPJ

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ATALAIACNPJ

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATALAIA

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 24.013.895,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE· CPF 027.***.***-90

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS SOUZA DE ALMEIDA· CPF 042.***.***-79

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2179626/AL (2024/0406746-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: CASTRO E DANTAS ADVOGADOS ADVOGADO: ADRIANO CASTRO E DANTAS - GO029138 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 59340/2026 (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 24.013.895,48

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806389522017405800020260210145722 (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 24.013.895,48

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

UNIAOCNPJ

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS SOUZA DE ALMEIDA· CPF 042.***.***-79

Reu:

ANA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (26/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AMONTADA

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE AMONTADACNPJ

CARLOS ALBERTO AVELINO

VALDIR HERBSTER FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 171065· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 29138· CPF 960.***.***-87

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 29138· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 27.666,16

Autor

SINDICATO DO C. VAREJISTA NO ESTADO DE GOIAS

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 29138

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Juntada de Documento (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 93.688,46

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

CLINICA SANTA GENOVEVA S/CCNPJ

DYOGO CROSARACPF

Outros

JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO· OAB GO 54196· CPF 031.***.***-09

RICARDO GONÇALEZ· OAB GO 19301· CPF 809.***.***-87

ARY BARBOSA GARCIA JÚNIOR· OAB GO 9891· CPF 332.***.***-15

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (19/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

AnulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

4. CASTRO E DANTAS ADVOGADOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB AL 12933

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 29138· CPF 960.***.***-87

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 3726· CPF 377.***.***-00

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB AL 12933

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 29138· CPF 960.***.***-87

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 3726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2200373/AL (2025/0068682-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - AL003726A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: CASTRO E DANTAS ADVOGADOS ADVOGADOS: ADRIANO CASTRO E DANTAS - GO029138 ADRIANO CASTRO E DANTAS - AL012933 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são par... (27/05/2026)

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