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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

292 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRUTELLI CULTURAS TROPICAIS LTDA - MECNPJ

Reu

OSMAR BRITO PORTUGALCPF

CENILTON GUERREIRO DOS SANTOSCPF

DESCONHECIDOS

Outros

ITALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 24612

Último movimento: Decorrido prazo de FRUTELLI CULTURAS TROPICAIS LTDA - ME em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 79.200,00

Autor

NIVALDO DE JESUS CASSIMIROCPF

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA ZACHARIAS SEBASTIÃO· OAB SP 173895· CPF 144.***.***-16

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NIVALDO DE JESUS CASSIMIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NIVALDO DE JESUS CASSIMIROCPF

Advogados

Reu:

KÁTIA ZACHARIAS SEBASTIÃO· OAB SP 173895· CPF 144.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosPrecatório

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (REQUERENTE)

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

4. ARISTOTELES QUEIROZ DE VILHENA (INTERESSADO)

5. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JULIA SILVA VIEIRA· OAB SP 473718· CPF 469.***.***-65

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Autor:

MARIANA MORTAGO· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

JULIA SILVA VIEIRA· OAB SP 473718· CPF 469.***.***-65

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Reu:

MARIANA MORTAGO· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (06/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RMI da pensão de dependente de ex-combatenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELA OLIVEIRA SILVA

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Autor:

RAPHAELA BENJAMIM PAES FARIA· OAB RJ 151526· CPF 096.***.***-65

Reu:

RAPHAELA BENJAMIM PAES FARIA· OAB RJ 151526· CPF 096.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007334-16.2019.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ISABELA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAELA BENJAMIM PAES FARIA (OAB RJ151526) INTERESSADO: PRECATO VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trato de cessão de crédito. Oficie-se ao Setor de Precatórios do Tribunal Regional da 2ª Região, informando a cessão do precatório... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GILVAN NERY BUENOCPF

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 36780· CPF 024.***.***-16

Autor:

MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 24074· CPF 707.***.***-72

Autor:

MARIANA MORTAGO· CPF 312.***.***-22

Autor:

FERNANDA GURIAN MORAIS ROCATTO· CPF 214.***.***-47

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUZIA APARECIDA NATALLI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE CESANA ALMEIDA - ES17403 SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no qual já consta o depósito judicial dos valores devidos. Consta dos autos cessão de crédito, realizada entre a parte autora cedente e o cessionário. A Secretaria deverá proceder ao pagamento ao... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA APARECIDA NATALLICPF

Advogados

Autor:

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO· OAB SP 453178· CPF 449.***.***-35

Autor:

MARCUS MORTAGO· OAB SP 316848· CPF 274.***.***-97

Autor:

HENRIQUE CESANA ALMEIDA· OAB ES 17403· CPF 097.***.***-35

Outros

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5001793-67.2023.8.08.0038. EXEQUENTE: LUZIA APARECIDA NATALLI Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE CESANA ALMEIDA - ES17403 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ALVARÁ Nº 141/2026 POR ESTE ALVARÁ, extraído nos autos do processo supracitado, AUTORIZA a realização de transferência eletrônica dos valores abaixo, depositados na conta judicial abaixo discriminada, mais acréscimos legais incidentes sobre o depósito realizado (ju... (10/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ISMAEL SANSAO DE SOUZA SANTOSCPF

ANA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOSCPF

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (CESSIONARIO)CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NUNES· OAB GO 9931

Outros

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN· OAB GO 6821· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CESSIONÁRIO)

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN· OAB GO 6821· CPF 031.***.***-35

Autor:

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278· CPF 898.***.***-00

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Confirmada (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

LUIZ FERNANDO SALES MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO· CPF 460.***.***-44

Autor:

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO· CPF 449.***.***-35

Autor:

MARCUS MORTAGO· CPF 274.***.***-97

Autor:

MARIANA MORTAGO· CPF 312.***.***-22

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· CPF 425.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

JOSE GILMAR LAUCKCPF

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MADALENA DE MATOS DOS SANTOS· OAB MS 5722· CPF 368.***.***-15

Autor:

MARIANA MORTAGO MINNONE· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· CPF 425.***.***-00

Outros

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 11.448,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JOSE GILMAR LAUCKCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523

Reu:

MADALENA DE MATOS DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 30.762,92

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA LOPES MARTINSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI· OAB MS 10752· CPF 557.***.***-15

Autor:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB MS 17209· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (30/04/2026)

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