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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Outros

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Outros

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Acórdão (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DA ACUSACAO

Reu

CATIA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES· OAB MG 112439

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DA ACUSACAO

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES· OAB MG 112439

Autor:

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378

Autor:

TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA· OAB MG 144708

Autor:

HENRIQUE LUIS CRUZ PEREIRA

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VR FERRAMENTARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242

Reu:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VR FERRAMENTARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242· CPF 843.***.***-20

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Autor:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581· CPF 439.***.***-25

Reu:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242· CPF 843.***.***-20

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Reu:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581· CPF 439.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

CATIA ALVES DOS SANTOSCPF

PERSIANAS E CORTINAS TOP LINE LTDACNPJ

RICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

MBF PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MACIEL DISCACCIATI· OAB MG 182882

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

ALICE DE ARAUJO CEROY CESAR· OAB MG 154548

Autor:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Outros

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA ALVES DOS SANTOS

MBF PARTICIPACOES LTDACNPJ

NOVA PERSIANAS EIRELI EPP

PERSIANAS CRIATIVA LTDA

RICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772· CPF 068.***.***-21

Autor:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242· CPF 843.***.***-20

Autor:

ALICE DE ARAUJO CEROY CESAR· OAB MG 154548

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772· CPF 068.***.***-21

Reu:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242· CPF 843.***.***-20

Reu:

ALICE DE ARAUJO CEROY CESAR· OAB MG 154548

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

BRUNO VINICIUS DAS CHAGAS CARESIA

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Outros

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

BRUNO VINICIUS DAS CHAGAS CARESIA

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS DAS CHAGAS CARESIA· OAB MG 204913

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VINICIUS DAS CHAGAS CARESIA· OAB MG 204913

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAROLYNE BASTOS VERAS· OAB RN 4298· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 332.861,94

Autor

VERA HELENA DE TOLEDO PEREIRACPF

LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRACPF

ESSENIO DE SCHAMMAI FRAGA DE ASSUNCAOCPF

Reu

MAOME SIIDID MARTINS ALVESCPF

CATIA SULENE DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Autor:

VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 30133· CPF 018.***.***-90

Autor:

LAYLANA MARQUES DOS SANTOS· OAB BA 68019· CPF 048.***.***-03

Reu:

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 34740· CPF 002.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS SIMOES em 20/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES

CATIA SULENE DOS SANTOS ALVESCPF

MAOME SIIDID MARTINS ALVESCPF

RUBENS WIECKCPF

Reu

ESSENIO DE SCHAMMAI FRAGA DE ASSUNCAOCPF

LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRACPF

VERA HELENA DE TOLEDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RUBENS WIECK· OAB BA 15810· CPF 066.***.***-13

Autor:

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 34740· CPF 002.***.***-36

Autor:

VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 30133· CPF 018.***.***-90

Reu:

RUBENS WIECK· OAB BA 15810· CPF 066.***.***-13

Reu:

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 34740· CPF 002.***.***-36

Reu:

VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 30133· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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