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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SIDNEI MESTRE PEREIRACPF

Reu

VALDOMIRO VITOR DE SENECPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN· CPF 029.***.***-00

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

Reu:

MARCELINA XAVIER PEREIRA· CPF 014.***.***-04

Reu:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 006692· CPF 337.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO VITOR DE SENECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019826102017811004220250210083547 (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO VITOR DE SENECPF

Reu

SIDNEI MESTRE PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELINA XAVIER PEREIRA· CPF 014.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 006692· CPF 337.***.***-68

Reu:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON SERVO DE CARVALHO TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

MARLON SERVO DE CARVALHO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0021861-63.2017.8.11.0002.. REU: MARLON SERVO DE CARVALHO TEIXEIRA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1. Considerando a inexistência de revogação do mandato conferido aos advogados do acusado MARLON SERVO DE CARVALHO TEIXEIRA neste processo, tem o causídico a obrigação legal de representar os interesses daquele em juízo, sob pena de i... (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA CUNHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Autor:

QUEREN HAPUQUE MURTINHO BRAGA MORAES· OAB MT 35461

Autor:

QUEREN HAPUQUE MURTINHO BRAGA MORAES· OAB MT 035461

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

QUEREN HAPUQUE MURTINHO BRAGA MORAES· OAB MT 35461

Reu:

QUEREN HAPUQUE MURTINHO BRAGA MORAES· OAB MT 035461

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Andre Silva Cunha Advogado: Almar Busnello (OAB: 12213/MT) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1402590-81.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SILVA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMAR BUSNELLO· CPF 256.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SILVA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMAR BUSNELLO· CPF 256.***.***-21

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Certidão (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

ReceptaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA CUNHA

Reu

ANDRE SILVA CUNHA

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

DANIELLY TANNY NUNES IAPPE· OAB MS 26158· CPF 043.***.***-56

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 20328· CPF 861.***.***-00

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA CUNHA

Reu

ANDRE SILVA CUNHA

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

DANIELLY TANNY NUNES IAPPE· OAB MS 26158· CPF 043.***.***-56

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 20328· CPF 861.***.***-00

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA CUNHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Autor:

QUEREN HAPUQUE MURTINHO BRAGA MORAES· OAB MT 35461

Autor:

QUEREN HAPUQUE MURTINHO BRAGA MORAES· OAB MT 035461

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

QUEREN HAPUQUE MURTINHO BRAGA MORAES· OAB MT 35461

Reu:

QUEREN HAPUQUE MURTINHO BRAGA MORAES· OAB MT 035461

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TELMO DE OLIVEIRA BARBOZACPF

Advogados

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2023 (08/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON SERVO DE CARVALHO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON SERVO DE CARVALHO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON SERVO DE CARVALHO TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

MARLON SERVO DE CARVALHO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON SERVO DE CARVALHO TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

MARLON SERVO DE CARVALHO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 012213· CPF 256.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 8.642,76

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

AILTON PEREIRA DE ALMEIDACPF

ALMEIDA & ROCHA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59 (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 6.130.470,11

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 6.130.470,11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KELCIA CRISTINA RODRIGUES RAMOSCPF

SONIA ALVES PIOCPF

SELMA APARECIDA DE CARVALHOCPF

SANDRA REGINA ALTOECPF

JULIANA ALMEIDA SILVA FERNANDESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Reu:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MT 13156· CPF 012.***.***-26

Reu:

SAMANTHA ESTEVO· OAB SP 402220· CPF 430.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2024)

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