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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 15.040,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIEMY YAMADA ROCHACPF

Reu

CATIVA TURISMO LTDA

ZERANDO O MUNDO VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 94441· CPF 025.***.***-11

Autor:

ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA· OAB SP 453107· CPF 450.***.***-02

Autor:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Autor:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 73127· CPF 589.***.***-00

Reu:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 94441· CPF 025.***.***-11

Reu:

ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA· OAB SP 453107· CPF 450.***.***-02

Reu:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Reu:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 73127· CPF 589.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 17.663,55

Autor

SUMOND AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

CATIVA TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

MIGUEL ANTONIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Reu:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 17.663,55

Autor

SUMOND AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CATIVA TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256514404 (Custas Finais ou Complementares) (26/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMOND AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

CATIVA TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Autor:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Reu:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMOND AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

CATIVA TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Autor:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Reu:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (26/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TurismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DOEBBERCPF

ARTHUR RENAN DOEBBERCPF

Reu

BOTUCARAI TURISMO EIRELI

CATIVA TURISMO LTDA.

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

GMF TURISMO S.ACNPJ

SKY AIRLINE S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 94441· CPF 025.***.***-11

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

MELISSA PARANHOS LINASSI· OAB RS 111941· CPF 031.***.***-37

Autor:

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI· OAB SP 186877· CPF 835.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 94441· CPF 025.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MELISSA PARANHOS LINASSI· OAB RS 111941· CPF 031.***.***-37

Reu:

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI· OAB SP 186877· CPF 835.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2416560/SC (2023/0242254-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: CATIVA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EMBARGANTE: CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0199699 - EDcl no AREsp 2416560 - Publicação prevista para 26/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (12/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 533.303,13

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 533.303,13

Autor

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (12/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CATIVA TEXTIL IND E COM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CATIVA TEXTIL IND E COM LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELADO: CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos aba... (09/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CATIVA TEXTIL IND E COM LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0199699 - EDcl no AREsp 2416560 - Publicação prevista para 26/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CATIVA TEXTIL IND E COM LTDACNPJ

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (12/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2020)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 191.538,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIVA TEXTIL IND E COM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2023 (05/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CATIVA TEXTIL IND E COM LTDACNPJ

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (05/12/2023)

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