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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 66.963,57

Autor

HELIO DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

PEREIRA & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ANTONIO BRAZ GENELHU MELLOCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058· CPF 767.***.***-49

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058· CPF 767.***.***-49

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Outros

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

ANTONIO BRAZ GENELHU MELLOCPF

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058· CPF 767.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ANTONIO BRAZ GENELHU MELLOCPF

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 526.114,57

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ANTONIO BRAZ GENELHU MELLOCPF

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 4.150.568,85

Autor

PEREIRA & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

AUTO POSTO TERRACPF

RAFAELA COMéRCIO DE GáS LTDACNPJ

AUTO POSTO RAFAELA LTDA.CNPJ

AUTO POSTO VARGAS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEREIRA & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

AGRO RENASCER- COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDA.

AUTO POSTO FAVO DE MEL LTDA - ME.

AUTO POSTO RAFAELA LTDA.

AUTO POSTO TERRA

AUTO POSTO VARGAS LTDA.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB PR 75362

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB PR 75362

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 396.235,07

Autor

HELIO DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

PEREIRA & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

HELIO DE OLIVEIRA NETOCPF

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ANTONIO BRAZ GENELHU MELLOCPF

Outros

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058· CPF 767.***.***-49

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 47.660,60

Autor

PEREIRA & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

HELIO DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ANTONIO BRAZ GENELHU MELLOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058· CPF 767.***.***-49

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058· CPF 767.***.***-49

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Outros

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

ANTONIO BRAZ GENELHU MELLOCPF

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058· CPF 767.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ANTONIO BRAZ GENELHU MELLOCPF

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ANTONIO BRAZ GENELHU MELLOCPF

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 374.033,19

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ANTONIO BRAZ GENELHU MELLOCPF

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 163.513,36

Autor

FRANK YEIS LEANDROCPF

CINTHIA SILVA RESPLANDESCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

MATEUS SUPERMERCADOS SA MIX MATEUS

Advogados

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA· OAB PA 22469· CPF 014.***.***-80

Reu:

JULIANA BELLUOMINI CHAGAS RAMOS MARTINS· OAB MA 21199· CPF 025.***.***-40

Reu:

FELIPE JANSEN CUTRIM

Reu:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES· OAB MA 2697· CPF 125.***.***-68

Outros

CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 16998· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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