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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAVALLI & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANDRESSA PELIZZACPF

Outros

MARCOS GROKOSKI· OAB SC 031451· CPF 005.***.***-13

FLAVIA REGINA VAZ MORAS· OAB PR 066816· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.948,06

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 6.948,06

Autor

ARTHUR LUNDGREEN TECIDOS S/ACPF

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 52.420,21

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 098953· CPF 065.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/03/2025 23:59. (15/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 098953· CPF 065.***.***-48

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Outros

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO· OAB GO 037977

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 098953· CPF 065.***.***-48

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1729082/DF (2018/0044082-0) RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE: OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP020309 ACHILES AUGUSTUS CAVALLO - SP098953 DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI - DF028468 ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO E OUTRO(S) - GO037977 OU: OUROLAC INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da... (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 098953· CPF 065.***.***-48

Reu:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Reu:

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO· CPF 625.***.***-49

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CPF

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 4.176,02

Autor

MORAIS & KURATONE LTDA MECNPJ

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDO DE MELLO· OAB SP 288261· CPF 349.***.***-05

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Outros

BRUNA TESOLIN DE ANDRADE GOMES· OAB SP 453934

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MORAIS & KURATONE LTDA MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MORAIS & KURATONE LTDA MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA TESOLIN DE ANDRADE GOMES

Autor:

HENRIQUE FERNANDO DE MELLO· OAB SP 288261· CPF 349.***.***-05

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

BRUNA TESOLIN DE ANDRADE GOMES

Reu:

HENRIQUE FERNANDO DE MELLO· OAB SP 288261· CPF 349.***.***-05

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MORAIS & KURATONE LTDA ME

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

HENRIQUE FERNANDO DE MELLO· OAB SP 288261· CPF 349.***.***-05

Autor:

BRUNA TESOLIN DE ANDRADE GOMES· OAB SP 453934

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

HENRIQUE FERNANDO DE MELLO· OAB SP 288261· CPF 349.***.***-05

Reu:

BRUNA TESOLIN DE ANDRADE GOMES· OAB SP 453934

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MORAIS & KURATONE LTDA ME

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

HENRIQUE FERNANDO DE MELLO· OAB SP 288261· CPF 349.***.***-05

Autor:

BRUNA TESOLIN DE ANDRADE GOMES· OAB SP 453934

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

HENRIQUE FERNANDO DE MELLO· OAB SP 288261· CPF 349.***.***-05

Reu:

BRUNA TESOLIN DE ANDRADE GOMES· OAB SP 453934

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Ana Cristina Casanova Cavallo, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam real... (19/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 11.704,24

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

VEDIC HINDUS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

VIP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Outros

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 191.140,14

Autor

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

EDENER BERTÃO TOLENTINO· OAB PR 82316· CPF 082.***.***-40

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· OAB PR 58495· CPF 066.***.***-07

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 191.140,14

Autor

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (23/09/2025)

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