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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.202.276,34

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074

Autor:

MATHEUS GUIMARÃES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Outros

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698· CPF 143.***.***-90

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

FELIPE SCRIPES WLADECK· OAB PR 038054· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1062057092022826005320250425151128 (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.202.276,34

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029· CPF 961.***.***-20

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074

Autor:

MATHEUS GUIMARÃES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF 0000000· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PenalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONáRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Autor:

MATHEUS GUIMARÃES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Reu:

MATHEUS GUIMARÃES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698· CPF 143.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1062057-09.2022.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - Arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 198026/SP), EDUARDO TALAMINI (OAB 19920/PR), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (OAB 61483/PR), ANDRÉ GUSKOW CARDOSO (OAB 27074/PR), MATHEUS GUIMARÃES PITTO (OAB 468696/SP) (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 359.156,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

DANIEL ALBOLEA JUNIOR· OAB SP 134368· CPF 128.***.***-09

MATHEUS GUIMARÃES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB SP 396588

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2488502/SP (2023/0328710-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CONDOMINIO CAMPINAS SHOPPING CENTER AGRAVANTE: CONDOMINIO SHOPPING ESTACAO ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - PR018662 EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE - PR057540 BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR082113 GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER - SP396588 MATHEUS GUIMARÃES PITTO - SP468696 AGRAVANTE: EDP TRADING COMERCIAL... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CAMPINAS SHOPPING CENTERCNPJ

CONDOMINIO SHOPPING ESTACAOCNPJ

EDP COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

EDP COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDACNPJ

CONDOMINIO CAMPINAS SHOPPING CENTERCNPJ

CONDOMINIO SHOPPING ESTACAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO CAMPINAS SHOPPING CENTERCNPJ

CONDOMINIO SHOPPING ESTACAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029

Reu:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CAMPINAS SHOPPING CENTERCNPJ

CONDOMINIO SHOPPING ESTACAOCNPJ

Reu

EDP COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 359.156,00

Autor

CONDOMINIO CAMPINAS SHOPPING CENTERCNPJ

CONDOMINIO SHOPPING ESTACAOCNPJ

Reu

EDP COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.957.662,08

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029· CPF 961.***.***-20

Reu:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074

Reu:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA· CPF 651.***.***-15

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.957.662,08

Autor

TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA.CNPJ

Reu

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029· CPF 961.***.***-20

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074

Reu:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUIMARÃES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA.CNPJ

Reu

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029· CPF 961.***.***-20

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074

Reu:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029· CPF 961.***.***-20

Reu:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

BPF PRIME BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074

Autor:

MARÇAL JUSTEN NETO· OAB PR 35912

Autor:

RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO· OAB PR 53450

Autor:

JÚLIA VENZI GONÇALVES GUIMARÃES· OAB DF 67114

Autor:

WILLIAM ROMERO· OAB DF 53647

+ outros advogados do autor

Reu:

THAINÁ DA CUNHA ANDRADE· OAB SP 424843· CPF 454.***.***-04

Outros

EVANDER DIAS· OAB SP 181905· CPF 262.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIAPOLISCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIAPOLISCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIAPOLISCNPJ

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SA CHIGANER· OAB RJ 143095· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABRINI MUNIZ GALO· CPF 074.***.***-97

Reu:

FERNANDA CORREA FERREIRA· OAB RJ 138331· CPF 094.***.***-42

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· CPF 213.***.***-17

Reu:

CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO· OAB RJ 97846· CPF 069.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

ETHIENNE GAIAO DE SOUZA PAULO· OAB MT 6251· CPF 793.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA.CPF

ENERGETICA PONTE ALTA S.A.CPF

GALERA CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

ITIQUIRA ENERGETICA S.ACNPJ

SALTO JAURU ENERGETICA S/ACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Reu:

JUCELIA CORREA· CPF 035.***.***-22

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· CPF 448.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RBO ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FONASC-CBH FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS

Reu

RBO ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PAULA CERSKI LAVRATTI· OAB RS 56372· CPF 943.***.***-49

Autor:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

LEONARDO DAL VITT· OAB PR 64246· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

PAULA CERSKI LAVRATTI· OAB RS 56372· CPF 943.***.***-49

Reu:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

LEONARDO DAL VITT· OAB PR 64246· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FONASC-CBH FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS

Reu

RBO ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PAULA CERSKI LAVRATTI· OAB RS 56372· CPF 943.***.***-49

Autor:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

LEONARDO DAL VITT· OAB PR 64246· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

PAULA CERSKI LAVRATTI· OAB RS 56372· CPF 943.***.***-49

Reu:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

LEONARDO DAL VITT· OAB PR 64246· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA MANTOVILIS (PCH MANTOVILIS), PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA ESTIVADINHO (PCH ESTIVADINHO), SINDENERGIA - SI... (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIER TAXI AEREO LIMITADA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Autor:

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO· OAB SP 164338· CPF 259.***.***-62

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA· OAB PR 18662· CPF 651.***.***-15

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Reu:

ALEX ZEIDAN DOS SANTOS· OAB DF 19546· CPF 610.***.***-00

Reu:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Reu:

FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS· OAB SP 201020· CPF 274.***.***-03

Reu:

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO· OAB SP 164338· CPF 259.***.***-62

Reu:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA· OAB PR 18662· CPF 651.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSETE FONSECA SILVACPF

CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

IRINEU MENDES DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

JULIANA PITA GUIMARAES· CPF 044.***.***-70

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMILA MEIRELLES PAULO· OAB ES 016572· CPF 057.***.***-50

Reu:

JAIME MONTEIRO ALVES· OAB ES 006290· CPF 756.***.***-72

Reu:

JOSETE FONSECA SILVA· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSETE FONSECA SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSETE FONSECA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JAIME MONTEIRO ALVES· OAB ES 006290· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010276-91.2004.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 15, 57, 60 (08/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLFO HOMRICHCPF

Reu

PATRICIA MONTEIRO LEMOSCPF

JULIANA PITA GUIMARAESCPF

EDUARDO AUGUSTO ROELKECPF

ANA CAROLINA COSTA MAZZONETTOCPF

GUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA ROCHA· OAB DF 010320· CPF 102.***.***-00

Autor:

CHALA SINOE SILVA· OAB RS 084833· CPF 015.***.***-86

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 50918131420244025101/TRF2 (09/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLFO HOMRICHCPF

Reu

CLAUDIA GOMES BATISTA SANTANA

EDUARDO AUGUSTO ROELKECPF

GUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTOCPF

ANA CAROLINA COSTA MAZZONETTOCPF

JULIANA PITA GUIMARAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA ROCHA· OAB DF 010320· CPF 102.***.***-00

Autor:

CHALA SINOE SILVA· OAB RS 084833· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 (19/05/2026)

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