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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCON BRASIL SERVICOS E CONSERVACAO EIRELICNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO COUTO CRUZATO· OAB MG 82608

Autor:

CARLOS ALBERTO GOUVEA FERREIRA FILHO· OAB MG 144926

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCON BRASIL SERVICOS E CONSERVACAO EIRELICNPJ

BRASCON BRASIL SERVICOS E CONSERVACAO EIRELI

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOUVEA FERREIRA FILHO· OAB MG 144926

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267

Autor:

SANDRO COUTO CRUZATO· OAB MG 82608

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 5.258.615,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AYRES BARRETO

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

Autor:

PHILIPE AYRES BARRETO PESSOA

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

Autor:

PHILIPE AYRES BARRETO PESSOA

Autor:

PAULO AYRES BARRETO

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IBAMA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

IBAMA

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES· OAB PA 14755· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO TANTALINE IMP EXP E BENEFICIAMENTO LTDACNPJ

MINERACAO TANTALINE IMP EXP E BENEFICIAMENTO EIRELI

Reu

CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDACNPJ

CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA

Reu

CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 200.103,08

Autor

CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES· OAB PA 14755· CPF 723.***.***-72

Reu:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Reu:

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 24274· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 200.103,08

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Reu

CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Autor:

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 24274· CPF 020.***.***-03

Reu:

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES· OAB PA 14755· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBA ITAPISSUMA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CBA ITAPISSUMA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CBA ITAPISSUMA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 35.609,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEYDER MOTA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CBA ITAPISSUMA LTDA

GLOBAL LOGíSTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PIMENTEL BASTOS· OAB PE 33066· CPF 055.***.***-09

Autor:

RAQUEL LAHAM ÁVILA· OAB SP 501837

Autor:

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA· OAB PR 117403· CPF 459.***.***-93

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

RODRIGO PIMENTEL BASTOS· OAB PE 33066· CPF 055.***.***-09

Reu:

RAQUEL LAHAM ÁVILA· OAB SP 501837

Reu:

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA· OAB PR 117403· CPF 459.***.***-93

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CBA ITAPISSUMA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CBA ITAPISSUMA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2024)

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