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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CBML-CONSTRUTORA BEZERRA MACENA LTDA.

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA· OAB BA 39582· CPF 707.***.***-87

Reu:

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA· OAB BA 39582· CPF 707.***.***-87

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 164.848.168,79

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERABA

Outros

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

TUANNY CAMPOS ELER· CPF 090.***.***-21

Autor:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· CPF 430.***.***-47

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5123464372018813002420260417160722 (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Autor:

EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nao CumulatividadeRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TUANNY CAMPOS ELER· OAB SP 395299

Autor:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TUANNY CAMPOS ELER· OAB SP 395299

Reu:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2115789/MG (2023/0456640-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO ADVOGADOS: ANDRE MENDES MOREIRA - MG087017 SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384 TUANNY CAMPOS ELER - SP395299 VERA ANANDA DA SILVEIRA - SP422849 DESPACHO 1. Trata-se de... (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TUANNY CAMPOS ELER· OAB SP 395299

Autor:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TUANNY CAMPOS ELER· OAB SP 395299

Reu:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· OAB SP 422849

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do reu

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