CC-MARTINS CONSULTORIA PETROLEO & GAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Despacho (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KAROON PETROLEO & GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROON PETROLEO & GAS LTDA

Reu

KAROON PETROLEO & GAS LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061876-56.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJO EXEQUENTE: KAROON PETROLEO & GAS LTDA ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 26/05/2026 - Juntada de certidão (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROON PETROLEO & GAS LTDA

Reu

KAROON PETROLEO & GAS LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061876-56.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJO EXEQUENTE: KAROON PETROLEO & GAS LTDA ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 26/05/2026 - Juntada de certidão (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.472.873,62

Autor

KAROON PETROLEO & GAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2 (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 2.472.873,62

Autor

KAROON PETROLEO & GAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROON PETROLEO & GAS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5054925-12.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/09/2025. (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROON PETROLEO & GAS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5054925-12.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/09/2025. (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROON PETROLEO & GAS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 3.142,27

Autor

C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Advogados

Autor:

CARINA CAVALCANTI DE MORAIS· OAB PE 25158· CPF 039.***.***-60

Autor:

RAFAEL FAZIO MALTA· OAB PE 26637· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 3.142,27

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARINA CAVALCANTI DE MORAIS· OAB PE 25158· CPF 039.***.***-60

Reu:

RAFAEL FAZIO MALTA· OAB PE 26637· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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