CCI CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 25.616,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0133334-32.2016.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 25.616,88

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Reu

CCI CONSULTORIA EM CONVERGENCIA DA INFORMACAO EIRELICNPJ

RAFAELA MATTOSO PINHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

SAULO GADELHA SANTOS

Reu:

LISSA SOARES CAMARA VALE

Reu:

JESSIKA DE LIMA FREIRE· OAB CE 31384· CPF 048.***.***-03

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTóRIO DO 5º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS

Reu

CCI CONSULTORIA EM CONVERGENCIA DA INFORMACAO LTDA

RAFAELA MATTOSO PINHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Autor:

LISSA SOARES CAMARA VALE· OAB CE 24659· CPF 019.***.***-86

Autor:

JESSIKA DE LIMA FREIRE· OAB CE 31384· CPF 048.***.***-03

Autor:

SAULO GADELHA SANTOS· OAB CE 26530· CPF 027.***.***-08

Autor:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

LISSA SOARES CAMARA VALE· OAB CE 24659· CPF 019.***.***-86

Reu:

JESSIKA DE LIMA FREIRE· OAB CE 31384· CPF 048.***.***-03

Reu:

SAULO GADELHA SANTOS· OAB CE 26530· CPF 027.***.***-08

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 0133334-32.2016.8.06.0001 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 27-05-2026 e término às 09:00 horas do dia 03-06-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTóRIO DO 5º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS

Reu

CCI CONSULTORIA EM CONVERGENCIA DA INFORMACAO LTDA

RAFAELA MATTOSO PINHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Autor:

LISSA SOARES CAMARA VALE· OAB CE 24659· CPF 019.***.***-86

Autor:

JESSIKA DE LIMA FREIRE· OAB CE 31384· CPF 048.***.***-03

Autor:

SAULO GADELHA SANTOS· OAB CE 26530· CPF 027.***.***-08

Autor:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

LISSA SOARES CAMARA VALE· OAB CE 24659· CPF 019.***.***-86

Reu:

JESSIKA DE LIMA FREIRE· OAB CE 31384· CPF 048.***.***-03

Reu:

SAULO GADELHA SANTOS· OAB CE 26530· CPF 027.***.***-08

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 0133334-32.2016.8.06.0001 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 27-05-2026 e término às 09:00 horas do dia 03-06-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/11/2000

Valor

R$ 4.214.611,34

Autor

CCI CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO QUEIROZ DE AQUINO FILHO· CPF 265.***.***-21

Autor:

ANTONIO PINTO MARTINS· CPF 027.***.***-04

Outros

PORTO ADVOGADOS· OAB SP 1162

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

28/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PORTO ADVOGADOS

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CCI CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Autos no Prazo (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 11.303,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CONSORCIO NOVA SUBIDA DA SERRACNPJ

CONSTRUTORA TRIUNFO S/ACNPJ

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACNPJ

CONOP LTDACNPJ

CCI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Reu:

EDUARDO AUGUSTO ARRUDA· OAB SP 343999· CPF 313.***.***-17

Reu:

MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI· OAB SP 246752· CPF 296.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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