CDB MGA BOLOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CLEYTON CONCEICAO XAVIERCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEYTON CONCEICAO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEYTON CONCEICAO XAVIERCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 25.322.220,00

Autor

CDB MINERACAO LTDA.CNPJ

AMAZON BRASIL MINERACAO LTDACNPJ

CIBRA RESOURCES INCCNPJ

Reu

SERRA DO NAVIO LTD.CNPJ

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679

Outros

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (08/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauReclamação

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

BRASMIN MINERAÇÃO LTDACNPJ

VARA UNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

AMAZON BRASIL MINERACAO LTDACNPJ

CDB MINERACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Reu:

SANTINO RUCHINSKI· OAB SC 5282· CPF 310.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2024 (11/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERRA DO NAVIO LTD.CNPJ

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

Reu

AMAZON BRASIL MINERACAO LTDACNPJ

CDB MINERACAO LTDA.CNPJ

CIBRA RESOURCES INCCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679

Reu:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992

Reu:

TULIO BORGES MONTEIRO

Reu:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

SANTINO RUCHINSKI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015786-23.2023.8.03.0001. REQUERENTE: SERRA DO NAVIO LTD., ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA REQUERIDO: AMAZON BRASIL MINERACAO LTDA, CDB MINERACAO LTDA., CIBRA RESOURCES INC DECISÃO Admito a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/476908041... (19/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERRA DO NAVIO LTD.CNPJ

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

Reu

AMAZON BRASIL MINERACAO LTDACNPJ

CDB MINERACAO LTDA.CNPJ

CIBRA RESOURCES INCCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 269.***.***-95

Autor:

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Reu:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO LOBATO LIMA· OAB AP 466· CPF 080.***.***-34

Reu:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Reu:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

SERRA DO NAVIO LTD.CNPJ

Reu

CIBRA RESOURCES INCCNPJ

CDB MINERACAO LTDA.CNPJ

AMAZON BRASIL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 269.***.***-95

Reu:

SANTINO RUCHINSKI· OAB SC 5282· CPF 310.***.***-72

Reu:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Reu:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (19/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CDB MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

ISRAEL BERNARDES DE AGUIAR JUNIORCPF

OBJETIVO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

ERICK CEZAR SILVA DE DEUS· OAB AP 4352· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 10.546.297,02

Autor

SOUZA & SILVA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CDB MINERACAO LTDA.CNPJ

BRICA DO BRASIL LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMICNPJ

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINEY DA SILVA BARBOSA· OAB AP 5969· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA & SILVA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BRICA DO BRASIL LTDA

CDB MINERACAO LTDA.CNPJ

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA

INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINEY DA SILVA BARBOSA· OAB AP 5969· CPF 005.***.***-32

Reu:

FRANCINEY DA SILVA BARBOSA· OAB AP 5969· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013898-40.2025.8.03.0002. REQUERENTE: SOUZA & SILVA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI, BRICA DO BRASIL LTDA, ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA, CDB MINERACAO LTDA. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

39ª VARA CíVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

JUIZO DO JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE AREA DE POLITICAS PUBLICAS E EXECUCAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029431-08.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, Anexo 1º Andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-021 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684054536 Número do Classe processual: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DEPRECADO:... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

39ª VARA CíVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

JUIZO DO JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE AREA DE POLITICAS PUBLICAS E EXECUCAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029431-08.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, Anexo 1º Andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-021 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684054536 Número do Classe processual: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DEPRECADO:... (22/06/2026)

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