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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOSCPF

EMANUELA FREIRE DA SILVACPF

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Reu

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854463-70.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS, EMANUELA FREIRE DA SILVA, LUAN ANIZIO SERRAO Nome: CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: R CARLOS DA SILVA BRANDÃO, 21, Loja 01 (Praça da Paz), BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-245 Advogado: CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA OAB: PB14140 Endereço: rua silvinio chaves, 481, ap 1901, manaíra, JOÃO PESSOA -... (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.060,00

Autor

JULIA ANDRESSA DE MELO GUEDESCPF

JOAO MIGUEL DE LIRA GUEDESCPF

Reu

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO HENRIQUE DA SILVA· OAB PB 10130· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR JOSE MACEDO DANTASCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERNCNPJ

CE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

VICTOR JOSE MACEDO DANTAS· OAB RN 4709· CPF 655.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR JOSE MACEDO DANTASCPF

Reu

CE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CARTORIO UNICO JUDICIARIO DE ESPIRITO SANTOCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERNCNPJ

EMGERN

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE MACEDO DANTAS· OAB RN 4709· CPF 655.***.***-91

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

RAFAEL VALE BEZERRA· OAB RN 8326· CPF 047.***.***-12

Reu:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GILBERTO DE NADAICPF

MELINA CHIOSINI DE NADAICPF

JACQUELINE BONIFACIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR· OAB RN 435· CPF 002.***.***-49

Autor:

RONALDO JORGE LOPES DA SILVA· OAB RN 2536· CPF 182.***.***-15

Reu:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Reu:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Reu:

MARCO AURELIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 313344· CPF 369.***.***-57

Reu:

EMI RODRIGUES PORTO CAVALCANTE· OAB SP 337589· CPF 030.***.***-10

Reu:

AIRTON PEREIRA SIQUEIRA· CPF 143.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL-RN 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal FÓRUM FAZENDÁRIO Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta– CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: 3673-8640 / 3673 - 8641 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo de 30 (trinta) dias - Processo n.º 0036800-17.2008.8.20.0001 USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: GILBERTO DE NADAI Po... (14/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

CE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JACQUELINE BONIFACIO RODRIGUESCPF

MELINA CHIOSINI DE NADAICPF

GILBERTO DE NADAICPF

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

POLLYANA MYRELLA MAIA DE SOUSA· OAB RN 13160· CPF 094.***.***-50

Reu:

JACQUELINE SANDRA DE SOUZA SCHNEID· OAB RN 13205· CPF 466.***.***-68

Reu:

EMI RODRIGUES PORTO CAVALCANTE· OAB SP 337589· CPF 030.***.***-10

Reu:

AIRTON PEREIRA SIQUEIRA· CPF 143.***.***-98

Reu:

MARCO AURELIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 313344· CPF 369.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Usucapião Especial (Constitucional)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

FABIO CUNHA ALVES DE SENACPF

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Autor:

EMI RODRIGUES PORTO CAVALCANTE· OAB SP 337589· CPF 030.***.***-10

Autor:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Autor:

MARCO AURELIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 313344· CPF 369.***.***-57

Autor:

POLLYANA MYRELLA MAIA DE SOUSA· OAB RN 13160· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

EMI RODRIGUES PORTO CAVALCANTE· OAB SP 337589· CPF 030.***.***-10

Reu:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Reu:

MARCO AURELIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 313344· CPF 369.***.***-57

Reu:

POLLYANA MYRELLA MAIA DE SOUSA· OAB RN 13160· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (01/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

FABIO CUNHA ALVES DE SENACPF

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Autor:

EMI RODRIGUES PORTO CAVALCANTE· OAB SP 337589· CPF 030.***.***-10

Autor:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Autor:

MARCO AURELIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 313344· CPF 369.***.***-57

Autor:

POLLYANA MYRELLA MAIA DE SOUSA· OAB RN 13160· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

EMI RODRIGUES PORTO CAVALCANTE· OAB SP 337589· CPF 030.***.***-10

Reu:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Reu:

MARCO AURELIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 313344· CPF 369.***.***-57

Reu:

POLLYANA MYRELLA MAIA DE SOUSA· OAB RN 13160· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036800-17.2008.8.20.0001. APELANTE: CE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MUNICÍPIO DE NATAL APELADO: ESPÓLIO DE GILBERTO DE NADAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILBERTO DE NADAI, MELINA CHIOSINI DE NADAI, JACQUELINE BONIFACIO RODRIGUES DESPACHO Oficie-se em resposta ao 3º Ofício de Notas com cópia da íntegra do processo, conforme solicitado. Em seguida, caso ainda restem diligências a serem cumpridas, Intimação - PODER JUDICIÁR... (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/1985

Distribuição

18/11/1985

Valor

R$ 1.356.814.129,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERNCNPJ

Reu

CE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

RAFAEL VALE BEZERRA· OAB RN 8326· CPF 047.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2009

Distribuição

19/12/2009

Valor

R$ 3.062,05

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO· OAB RN 15045· CPF 664.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0606219-33.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsap... (28/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 1.593,00

Autor

CE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO· OAB RN 15045· CPF 664.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0607977-47.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: CE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsap... (18/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 3.665,84

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FRANCISCO ARAUJO DE SOUZACPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/04/2026)

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