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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ADILSON DOS SANTOS LOPES

CELIO APARECIDO RODRIGUES

JOHN GALVAO FARIASCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA ALICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

CELIO APARECIDO RODRIGUES

JAILSON SOARES CABRALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO· OAB PR 52992· CPF 045.***.***-62

Autor:

MILENA VIEIRA MEDEIRO· OAB PR 101809

Autor:

TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA· OAB PR 64035· CPF 054.***.***-42

Autor:

RAFAEL DÉO DA SILVA· OAB PR 56001· CPF 047.***.***-07

Reu:

FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO· OAB PR 52992· CPF 045.***.***-62

Reu:

MILENA VIEIRA MEDEIRO· OAB PR 101809

Reu:

TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA· OAB PR 64035· CPF 054.***.***-42

Reu:

RAFAEL DÉO DA SILVA· OAB PR 56001· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO APARECIDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO APARECIDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELIO APARECIDO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI - MS13975-E, ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA - MS5738 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos ou informações prestadas pela Seção de Cálculos Judiciais (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Campo Gran... (16/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/04/2026. (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CéLIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800771572023812002420260122125558 (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CéLIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CéLIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CéLIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CéLIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CéLIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CéLIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Último movimento: Certidão (03/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CéLIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/04/2026. (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800771572023812002420260122125558 (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Último movimento: Certidão (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

CELIO APARECIDO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2022)

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