CELIO CONTE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GERLANIO RODRIGUES LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERLANIO RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES· CPF 850.***.***-34

Reu:

REGINA CELIA CONTE· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA E SILVA GUIDI· CPF 159.***.***-47

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007791 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIANE CEZARIO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE CEZARIO ROCHA em 17/05/2022 23:59. (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 18.811,00

Autor

NILDA SQUAVOLINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 18.811,00

Autor

NILDA SQUAVOLINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 260.602,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA COSTACPF

REGINA CELIA CONTECPF

LEEANDRO DA COSTA DE OLIVEIRA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EUNICE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Reu:

MIRIAM ANGELICA DOS REIS· OAB SP 180355· CPF 061.***.***-85

Reu:

JESSICA BRANDAO ROMEU· OAB SP 408859· CPF 437.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 260.602,00

Autor

EUNICE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

LEEANDRO DA COSTA DE OLIVEIRA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MARIA DE FATIMA DA COSTACPF

LEANDRO DA COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MIRIAM ANGELICA DOS REIS· OAB SP 180355· CPF 061.***.***-85

Reu:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Reu:

MARIA DE FATIMA DA COSTA· CPF 178.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA CONTE

Reu

EUNICE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JESSICA BRANDAO ROMEU· OAB SP 408859· CPF 437.***.***-80

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Autor:

MIRIAM ANGELICA DOS REIS· OAB SP 180355· CPF 061.***.***-85

Reu:

JESSICA BRANDAO ROMEU· OAB SP 408859· CPF 437.***.***-80

Reu:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Reu:

MIRIAM ANGELICA DOS REIS· OAB SP 180355· CPF 061.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LEEANDRO DA COSTA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DA COSTA EXEQUENTE: REGINA CELIA CONTE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: REGINA CELIA CONTE - SP131816 EXECUTADO: EUNICE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JESSICA BRANDAO ROMEU - SP408859 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Verguei... (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA CONTE

Reu

EUNICE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JESSICA BRANDAO ROMEU· OAB SP 408859· CPF 437.***.***-80

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Autor:

MIRIAM ANGELICA DOS REIS· OAB SP 180355· CPF 061.***.***-85

Reu:

JESSICA BRANDAO ROMEU· OAB SP 408859· CPF 437.***.***-80

Reu:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Reu:

MIRIAM ANGELICA DOS REIS· OAB SP 180355· CPF 061.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LEEANDRO DA COSTA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DA COSTA EXEQUENTE: REGINA CELIA CONTE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: REGINA CELIA CONTE - SP131816 EXECUTADO: EUNICE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JESSICA BRANDAO ROMEU - SP408859 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Verguei... (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 96.672,00

Autor

MARCOS LUCATTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO DE JESUS GASPARCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIME DA SILVA MATOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KEILLA DALVA DA SILVA SPANOCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Descontos dos benefíciosTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KEILLA DALVA DA SILVA SPANOCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KEILLA DALVA DA SILVA SPANO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA CONTE - SP131816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/In... (16/02/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 87.296,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (02/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 87.296,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 87.296,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dano Moral / MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACPF

GUILHERME PELEGRINO NARDICPF

HEITOR TARGINO SILVACPF

JULIAN DOUGLAS MAGRINICPF

Reu

WESLEY AMARAL ALVESCPF

Advogados

Autor:

DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Autor:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY AMARAL ALVES (28/05/2026)

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