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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 6.220,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALDEMIR ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

ARI CELIO OLIVEIRA REGES· OAB CE 4909· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 6.220,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALDEMIR ALVES DE LIMA

ALDEMIR ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

ARI CELIO OLIVEIRA REGES· OAB CE 4909· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

ALDEMIR ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

ARI CELIO OLIVEIRA REGES· OAB CE 4909· CPF 123.***.***-59

Autor:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

ARI CELIO OLIVEIRA REGES· OAB CE 4909· CPF 123.***.***-59

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: ALDEMIR ALVES DE LIMA ORIGEM: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA POR HOMÔNIMO. INCONSISTÊNCIA NA IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDADO. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃ... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

ALDEMIR ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

ARI CELIO OLIVEIRA REGES· OAB CE 4909· CPF 123.***.***-59

Autor:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

ARI CELIO OLIVEIRA REGES· OAB CE 4909· CPF 123.***.***-59

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (prevenção) (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/01/1980

Distribuição

09/06/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO DAVID BASTOS ROLIMCPF

LUCAS VIEIRA BARJUD MARQUESCPF

MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETOCPF

RAFAEL BRIGIDO ARYCPF

Advogados

Reu:

MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO· OAB CE 28239· CPF 019.***.***-24

Reu:

JOAO DAVID BASTOS ROLIM· OAB CE 45913· CPF 072.***.***-82

Reu:

OTAVIO AUGUSTO ACIOLI CINTRA· OAB CE 1772

Reu:

DANIEL ROCHA DE FARIAS· OAB CE 14599

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO· OAB CE 1094· CPF 000.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 15.420,83

Autor

REGES ALVES DOS SANTOSCPF

RAYANE RODRIGUES DA SILVA ALVESCPF

Reu

FENELON BARBOSA SALESCPF

Outros

YRITHAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA· OAB TO 11971· CPF 045.***.***-44

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO· OAB TO 9986· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 15.420,83

Autor

RAYANE RODRIGUES DA SILVA ALVESCPF

REGES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FENELON BARBOSA SALESCPF

Último movimento: Recebidos os autos - TOPALSECI -> TJTO (02/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 57.367,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019619-25.2015.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERIDO: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) REQUERIDO: REGES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 57.367,80

Autor

REGES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (22/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 57.367,80

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REGES ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE· OAB TO 8245· CPF 069.***.***-05

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0019289-28.2015.8.27.2729/TO REQUERIDO: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) REQUERIDO: REGES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil é cristalino ao estabelecer o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da obrigação de pequ... (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0019863-85.2014.8.27.2729/TO RELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA AUTOR: ALCIDES REBESCHINI (Espólio) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS (OAB TO04125B) ADVOGADO(A): FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA (OAB PG8786658) ADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO (OAB TO010770B) ADVOGADO(A): KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB TO04111A) ADVOGADO(A): MARIL... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES REBESCHINICPF

GENI REBESCHINICPF

Reu

ADAHILTON RODRIGUES PEREIRACPF

ADAILTON GOMES DA CONCEIÇÃO

ADILCIMAR AGUIAR PARENTECPF

ALDEMI RIBEIRO GLÓRIA DA SILVACPF

AMILTON LOPES LIMACPF

+ 37 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA· OAB TO 2135· CPF 817.***.***-49

Autor:

GEOVANI ACOSTA BRUM· OAB TO 5702· CPF 256.***.***-68

Autor:

DEUZIMAR PEREIRA VITÓRIA· OAB TO 9160· CPF 469.***.***-00

Autor:

KELSEN OLAV BATISTA BRUNO· OAB TO 10237· CPF 619.***.***-53

Autor:

ERISMAR PEREIRA DA VITÓRIA· OAB GO 21006· CPF 291.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA· OAB TO 2135· CPF 817.***.***-49

Reu:

GEOVANI ACOSTA BRUM· OAB TO 5702· CPF 256.***.***-68

Reu:

DEUZIMAR PEREIRA VITÓRIA· OAB TO 9160· CPF 469.***.***-00

Reu:

KELSEN OLAV BATISTA BRUNO· OAB TO 10237· CPF 619.***.***-53

Reu:

ERISMAR PEREIRA DA VITÓRIA· OAB GO 21006· CPF 291.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (10/07/2026)

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