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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 47974221 (16/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DETRAN - MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

VALDENI MOREIRA ROCHACPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AMERICO JOSE JANUACAELY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 14133· CPF 005.***.***-60

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

LEONARDO ROCHA LOPES DA SILVA· OAB MT 28117· CPF 048.***.***-60

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO JOSE JANUACAELY DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDENI MOREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 14133· CPF 005.***.***-60

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

LEONARDO ROCHA LOPES DA SILVA· OAB MT 28117· CPF 048.***.***-60

Reu:

KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 14133· CPF 005.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

LEONARDO ROCHA LOPES DA SILVA· OAB MT 28117· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO JOSE JANUACAELY DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDENI MOREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 14133· CPF 005.***.***-60

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

LEONARDO ROCHA LOPES DA SILVA· OAB MT 28117· CPF 048.***.***-60

Reu:

KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 14133· CPF 005.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

LEONARDO ROCHA LOPES DA SILVA· OAB MT 28117· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000625-14.2019.8.11.0052 EXEQUENTE: AMERICO JOSE JANUACAELY DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALDENI MOREIRA ROCHA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença promovida por AMÉRICO JOSÉ JANUACAELY DE OLIVEIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO... (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AMERICO JOSE JANUACAELY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO JOSE JANUACAELY DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO JOSE JANUACAELY DE OLIVEIRACPF

Reu

AMERICO JOSE JANUACAELY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO JOSE JANUACAELY DE OLIVEIRACPF

Reu

AMERICO JOSE JANUACAELY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000962-32.2021.8.11.0052.. REU: AMERICO JOSE JANUACAELY DE OLIVEIRA Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca do retorno dos autos do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Diligências necessárias. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTIN... (30/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO ALVES PIMENTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO ALVES PIMENTA· OAB GO 62730

Último movimento: Processo Arquivado (26/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ANA CLERIA AMORIM DA SILVACPF

Reu

RENNER DIAS PORTOCPF

Advogados

Autor:

CELIO ALVES PIMENTA· OAB GO 62730

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

ImissãoPetição Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLERIA AMORIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELIO ALVES PIMENTA· OAB GO 62730· CPF 187.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CERES - 2ª VARA CÍVEL __________________________________________________________________________________________________________________________ 5295861-45.2025.8.09.0032 DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte autora a efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Ceres, data da assinatura digital... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.656.120,00

Autor

RAMON JUSTINO MOREIRA MENDONÇACPF

PAULO MOREIRA SILVA JUNIORCPF

KELIA CRISTINA PEREIRA RODRIGUESCPF

ISABELLA RODRIGUES MOREIRACPF

ISADORA RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

PAULO MOREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELIO ALVES PIMENTA· OAB GO 62730· CPF 187.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE SOUZA MENDONÇA· OAB GO 54791· CPF 007.***.***-30

Autor:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA RODRIGUES MOREIRA

ISADORA RODRIGUES MOREIRA

KELIA CRISTINA PEREIRA RODRIGUESCPF

PAULO MOREIRA SILVA JUNIORCPF

RAMON JUSTINO MOREIRA MENDONÇACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE SOUZA MENDONÇA· OAB GO 54791· CPF 007.***.***-30

Autor:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

PATRICIA DE SOUZA MENDONÇA· OAB GO 054791

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 119.899,27

Autor

RAMON JUSTINO MOREIRA MENDONÇACPF

Reu

CESAR ALTINO COELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CELIO ALVES PIMENTA· OAB GO 62730· CPF 187.***.***-87

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 119.899,27

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS

JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CIVEL DE MIRANORTE

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE

Outros

CELIO ALVES PIMENTA· OAB GO 62730· CPF 187.***.***-87

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 119.899,27

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS

JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CIVEL DE MIRANORTE

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDO GIGO LEME NETTO· CPF 061.***.***-47

Reu:

RICARDO GAGLIARDI· CPF 091.***.***-21

Outros

CELIO ALVES PIMENTA· OAB GO 62730· CPF 187.***.***-87

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Confissão/Composição de DívidaConflito de competência cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRACEMA DO TOCANTINS

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE

JUíZO DA 1ª ESCRIVANIA CíVEL DE MIRANORTE

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

CELIO ALVES PIMENTA· OAB GO 62730· CPF 187.***.***-87

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

CELIO ALVES PIMENTA· OAB GO 62730· CPF 187.***.***-87

Reu:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0006336-36.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00002815920248272726/TO) RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO INTERESSADO: CESAR ALTINO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS INTERESSADO: RAMON JUSTINO MOREIRA MENDONÇA ADVOGADO(A): CELIO ALVES PIMENTA ATO ORDINATÓRIO Inti... (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção passivaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

DURAID BAZZICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Autor:

CAMILLA CABREIRA UNGARI· OAB SP 369038· CPF 409.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE· OAB DF 18689· CPF 259.***.***-04

Autor:

CELIO ALVES PIMENTA· OAB GO 62730· CPF 187.***.***-87

Autor:

FERNANDA COLOMBA JARDIM· OAB SP 333406· CPF 337.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Reu:

CAMILLA CABREIRA UNGARI· OAB SP 369038· CPF 409.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE· OAB DF 18689· CPF 259.***.***-04

Reu:

FERNANDA COLOMBA JARDIM· OAB SP 333406· CPF 337.***.***-10

Reu:

JOAO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 50360· CPF 042.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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