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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRA ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA ALVES· OAB MG 107365· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO MOREIRA ALVES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA ALVES· OAB MG 107365· CPF 013.***.***-83

Reu:

MARCELO MOREIRA ALVES· OAB MG 107365· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELKER LASSER CIPRIANI

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DEL REI

Advogados

Autor:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FRANCISCO CHAVES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DEL REI

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA ALVES· OAB MG 107365

Autor:

JEFTER MENDONCA NICOLAU· OAB MG 202491

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FRANCISCO CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFTER MENDONCA NICOLAU

Autor:

MARCELO MOREIRA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FRANCISCO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteRecurso Ordinário

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DEL REI

RICARDO FRANCISCO CHAVES

Advogados

Reu:

JEFTER MENDONCA NICOLAU· OAB MG 202491· CPF 016.***.***-52

Reu:

MARCELO MOREIRA ALVES· OAB MG 107365· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 40.375,00

Autor

CELIA ROBERTO LOPESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Autor:

GEORGE ARRUDA UCHOA· OAB PB 30960· CPF 088.***.***-77

Autor:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Autor:

BIANCA MONTEIRO DE MENEZES· OAB BA 73037· CPF 704.***.***-71

Autor:

LARRYCE TUANE ALVES DE SOUZA· OAB PB 34485· CPF 700.***.***-93

Reu:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE ARRUDA UCHOACPF

Reu

ANDRE DE ASSIS ROSA

Advogados

Autor:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Autor:

GEORGE ARRUDA UCHOA· OAB PB 30960· CPF 088.***.***-77

Autor:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Autor:

BIANCA MONTEIRO DE MENEZES· OAB BA 73037· CPF 704.***.***-71

Autor:

LARRYCE TUANE ALVES DE SOUZA· OAB PB 34485· CPF 700.***.***-93

Reu:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 16.130,38

Autor

CELIA ROBERTO LOPESCPF

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Autor:

MINEIA DOS SANTOS· CPF 030.***.***-08

Autor:

GEORGE ARRUDA UCHOA· OAB PB 30960· CPF 088.***.***-77

Autor:

BIANCA MONTEIRO DE MENEZES· OAB BA 73037· CPF 704.***.***-71

Autor:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (26/02/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 16.130,38

Autor

CELIA ROBERTO LOPESCPF

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Autor:

GEORGE ARRUDA UCHOA· OAB PB 30960· CPF 088.***.***-77

Autor:

BIANCA MONTEIRO DE MENEZES· OAB BA 73037· CPF 704.***.***-71

Autor:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (26/02/2026)

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