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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO SACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5052995-27.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 29, 30, 46, 47, 61, 72, 78 (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO SACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

CELIO DA SILVA DIAS· CPF 154.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 2.964.159,78

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Outros

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

BRUNA RIBEIRO VELOSO· OAB RJ 165236· CPF 111.***.***-94

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Autor:

BRUNA RIBEIRO VELOSO· CPF 111.***.***-94

Autor:

CELIO DA SILVA DIAS· CPF 154.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000959022019402511620251008142810 (08/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 2.964.159,78

Autor

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

CELIO DA SILVA DIAS· CPF 154.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (17/04/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

BRUNA RIBEIRO VELOSO· OAB RJ 165236· CPF 111.***.***-94

Autor:

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

Autor:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

BRUNA RIBEIRO VELOSO· OAB RJ 165236· CPF 111.***.***-94

Reu:

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

Reu:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000959-02.2019.4.02.5116/RJ EXECUTADO: PAN MARINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) SENTENÇA Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após,... (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 406170· CPF 395.***.***-41

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB RJ 255269· CPF 030.***.***-88

Autor:

ANDRÉA LIMANI BOISSON MOTTA· OAB RJ 64901· CPF 837.***.***-00

Autor:

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 406170· CPF 395.***.***-41

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB RJ 255269· CPF 030.***.***-88

Reu:

ANDRÉA LIMANI BOISSON MOTTA· OAB RJ 64901· CPF 837.***.***-00

Reu:

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2881650/RJ (2025/0086935-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADOS: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA - SP406170 VICTORIA MOTA SILVEIRA - RJ255269 EMBARGADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. ADVOGADOS: HENRIQUE OSWALDO MOTTA - RJ018171 ANDRÉA LIMANI BOISSON MOTTA - RJ064901 CELIO DA SILVA DIAS - RJ230965 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em qu... (27/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 60.534,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 60.534,20

Autor

LUELDIR GOMES RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18148· CPF 763.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 2995· CPF 822.***.***-91

Autor:

JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO· OAB MA 9101· CPF 453.***.***-49

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAIANNE BASTOS DOS SANTOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIANNE BASTOS DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIP LOGISTICS BR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

LIBRA TERMINAL RIO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES· OAB SP 374857· CPF 364.***.***-05

Reu:

ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA· OAB RJ 64901· CPF 837.***.***-00

Reu:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 18171· CPF 100.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIBRA TERMINAL RIO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

VIP LOGISTICS BR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

Autor:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 18171· CPF 100.***.***-34

Autor:

ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA· OAB RJ 64901· CPF 837.***.***-00

Reu:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· CPF 349.***.***-03

Reu:

RAFAEL RODRIGUES REBOLA· OAB SP 374828· CPF 416.***.***-22

Reu:

VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES· OAB SP 374857· CPF 364.***.***-05

Reu:

ARTHUR BUENSE FRANCO· OAB SP 447436· CPF 399.***.***-66

Reu:

RAQUEL BOMFIM GASPAR· OAB SP 408107· CPF 445.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAL RIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A

Reu

VIP LOGISTICS BR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.CNPJ

Reu

LIBRA TERMINAL RIO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA· OAB RJ 64901· CPF 837.***.***-00

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 18171· CPF 100.***.***-34

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 406170

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0052610-68.2022.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0052610-68.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00030011 AGTE: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO:... (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.CNPJ

Reu

LIBRA TERMINAL RIO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA· CPF 395.***.***-41

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· CPF 030.***.***-88

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

Reu:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 18171· CPF 100.***.***-34

Reu:

ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA· OAB RJ 64901· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S A

Reu

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA

Último movimento: Remessa (27/09/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BS CARGO DO BRASIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

SEPETIBA TECON S/ACPF

Outros

ALINE GUIZARDI PEREZ· OAB SP 345685

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684

SUZEL MARIA REIS Y PEREZ PIRES· OAB RJ 111113· CPF 003.***.***-40

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA· OAB RJ 64901· CPF 837.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BS CARGO DO BRASIL SERVICOS EIRELI

Reu

SEPETIBA TECON S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 1.804.472,20

Autor

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO· OAB RJ 009142· CPF 010.***.***-53

Autor:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Autor:

BRUNA RIBEIRO VELOSO· OAB RJ 165236· CPF 111.***.***-94

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA· CPF 248.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) APELADO: PAN MARINE DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (OAB RJ009142) ADVOGADO(A): MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO (OAB RJ186866) ADVOGADO(A): BRUN... (09/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.804.472,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETOCPF

Reu

OS MESMOS

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO· OAB RJ 009142· CPF 010.***.***-53

Reu:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Reu:

BRUNA RIBEIRO VELOSO· OAB RJ 165236· CPF 111.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 (22/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Reu:

BRUNA RIBEIRO VELOSO· OAB RJ 165236· CPF 111.***.***-94

Reu:

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO· OAB RJ 009142· CPF 010.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2024 (13/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5052995-27.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 29, 30, 46, 47, 61, 72, 78 (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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