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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO SILVA PALHACPF

CARLOS ALBERTO LOPESCPF

WALTER HACHOWCPF

CELITA CELINA DE OLIVEIRACPF

LAILSON ROBERTO MAFRACPF

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0902140112016824002320250911160327 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON JOSE DE OLIVEIRACPF

LAZARO ARCELINO AMARO FRAGACPF

MARCELO FERREIRACPF

SANDRA LENIR DA ROSA RAMOSCPF

WALTER HACHOWCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0902140112016824002320240806084354 (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO SILVA PALHACPF

CARLOS ALBERTO LOPESCPF

WALTER HACHOWCPF

CELITA CELINA DE OLIVEIRACPF

LAILSON ROBERTO MAFRACPF

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0902140112016824002320250911160327 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON JOSE DE OLIVEIRACPF

LAZARO ARCELINO AMARO FRAGACPF

MARCELO FERREIRACPF

SANDRA LENIR DA ROSA RAMOSCPF

WALTER HACHOWCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0902140112016824002320240806084354 (06/08/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 3.523,20

Autor

MARIA LAIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICíPIO DE SENA MADUREIRACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Autor:

MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE· OAB PI 14834· CPF 042.***.***-55

Autor:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Autor:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Outros

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Lais Pereira da Silva - Havendo a oposição de Embargos de Declaração, à parte embargada, para manifestação, no prazo legal. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI) - Via Verde Nº 0700257-49.2020.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - (03/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 3.523,20

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA LAIS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

PreparoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA FREITAS

VALE S.A.

Reu

VALE S.A.

Advogados

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (08/05/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 108.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. (20/03/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 108.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Reu:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Reu:

MARCIA SILVA DE FREITAS· OAB DF 16171· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/11/2025 (28/11/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 108.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Reu:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/08/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA FREITAS

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Autor:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Autor:

FERNANDA BANDEIRA ANDRADE VELOSO DE OLIVEIRA· OAB DF 20758· CPF 712.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Reu:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Reu:

FERNANDA BANDEIRA ANDRADE VELOSO DE OLIVEIRA· OAB DF 20758· CPF 712.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (04/11/2025)

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