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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO SILVA PALHACPF

CARLOS ALBERTO LOPESCPF

WALTER HACHOWCPF

CELITA CELINA DE OLIVEIRACPF

LAILSON ROBERTO MAFRACPF

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0902140112016824002320250911160327 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON JOSE DE OLIVEIRACPF

LAZARO ARCELINO AMARO FRAGACPF

MARCELO FERREIRACPF

SANDRA LENIR DA ROSA RAMOSCPF

WALTER HACHOWCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0902140112016824002320240806084354 (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA (EMBARGANTE)

10. PEDRO DE SOUSA (EMBARGANTE)

11. CELIO DA COSTA (EMBARGANTE)

12. DOMINGOS TIMOTEO DAS CHAGAS (EMBARGANTE)

13. ELSON JOSE DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

+ 26 outros

Reu

ADRIANA TEIXEIRA

AIRTON FAESCPF

AMILTON SOUZA

BRUNO AUGUSTO SILVA PALHACPF

CARLOS ALBERTO LOPES

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 31340· CPF 045.***.***-30

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 31340· CPF 045.***.***-30

Reu:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Reu:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública Cível Nº 0902140-11.2016.8.24.0023/SC RÉU: JOAO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: ZENALDO MARIANO ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: WALTER HACHOW ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: VILMAR DARLI VIEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: SERGIO MURILO QUEIROZ ADVOGADO(A)... (05/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO SILVA PALHACPF

CARLOS ALBERTO LOPESCPF

WALTER HACHOWCPF

CELITA CELINA DE OLIVEIRACPF

LAILSON ROBERTO MAFRACPF

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0902140112016824002320250911160327 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON JOSE DE OLIVEIRACPF

LAZARO ARCELINO AMARO FRAGACPF

MARCELO FERREIRACPF

SANDRA LENIR DA ROSA RAMOSCPF

WALTER HACHOWCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0902140112016824002320240806084354 (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 1.136.739,50

Autor

ORLANDO CARONE JUNIORCPF

ADRIANA CARONE DA SILVACPF

CELISA OU CELINA CARONE CAMARGOCPF

JULIANA CARONE DE CARVALHOCPF

LILIANE APARECIDA CARONE KUBISCPF

+ 2 outros

Reu

ANTENOR LISBOA DE SOUZA FILHO

INDUSTRIA DE MOVEIS MASCHIETO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Reu:

ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS· OAB SP 150962· CPF 098.***.***-09

Reu:

SANCLER PEDROSO SILVA· OAB SP 367016· CPF 388.***.***-26

Outros

ELAINE COLOMBINI· OAB SP 237505· CPF 220.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.136.739,50

Autor

ORLANDO CARONE JUNIORCPF

CELISA OU CELINA CARONE CAMARGOCPF

ADRIANA CARONE DA SILVACPF

JULIANA CARONE DE CARVALHOCPF

LILIANE APARECIDA CARONE KUBIS

+ 2 outros

Reu

ANTENOR LISBOA DE SOUZA FILHOCPF

INDUSTRIA DE MOVEIS MASCHIETO LTDA EPPCNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Reu:

ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS· OAB SP 150962· CPF 098.***.***-09

Reu:

SANCLER PEDROSO SILVA· OAB SP 367016· CPF 388.***.***-26

Reu:

ELAINE COLOMBINI· OAB SP 237505· CPF 220.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SILVA DE JESUS· OAB SP 445478· CPF 413.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MOVEIS MASCHIETO LTDA EPPCNPJ

ANTENOR LISBOA DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SANCLER PEDROSO SILVA· OAB SP 367016· CPF 388.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO CARONE JUNIORCPF

ADRIANA CARONE DA SILVACPF

JULIANA CARONE DE CARVALHOCPF

LILIANE APARECIDA CARONE KUBISCPF

MARCELO KUBISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MOVEIS MASCHIETO LTDA EPPCNPJ

ANTENOR LISBOA DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SANCLER PEDROSO SILVA· OAB SP 367016· CPF 388.***.***-26

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MOVEIS MASCHIETO LTDA EPPCNPJ

ANTENOR LISBOA DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SANCLER PEDROSO SILVA· OAB SP 367016· CPF 388.***.***-26

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