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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMERSON LUIZ FERREIRACPF

Reu

MULTIBRA FUNDO DE PENSAOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAI

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA· OAB SP 114542· CPF 611.***.***-34

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029

Reu:

MARIA INES MURGEL

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

JULIANO JUNIO NUNES· CPF 119.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

ADRIANA S. DECAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

LIVIA RESENDE SILVA· OAB MG 138125

DENISE COUTO BERNARDES· OAB MG 104021· CPF 043.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

MULTIBRA FUNDO DE PENSAOCNPJ

EMERSON LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA· OAB SP 114542· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAI

Reu

MULTIBRA FUNDO DE PENSAO

MULTIBRA FUNDO DE PENSAOCNPJ

EMERSON LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA· OAB SP 114542· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAI

Reu

MULTIBRA FUNDO DE PENSAO

MULTIBRA FUNDO DE PENSAOCNPJ

EMERSON LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA· OAB SP 114542· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 541.128,53

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Outros

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2037871/SP (2021/0385382-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADOS: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957 HUGO ARCARO NETO - SP347522 ALEX CARVALHO ROCHA - SP375893 AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA - RJ113309 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FIL... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 541.128,53

Autor

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA· CPF 393.***.***-77

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Prazo (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA· CPF 393.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA· CPF 393.***.***-77

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 12.547,00

Autor

SILMARA BERTO DA CRUZCPF

Reu

RENATA MONTEIRO VENANCIO CRUZCPF

MARTA VENANCIO DA CRUZ CARREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN REGIS DOS SANTOS· OAB SP 194973· CPF 131.***.***-18

Reu:

JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA· OAB SP 277072· CPF 308.***.***-29

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Reu:

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 6.293,01

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDOCNPJ

Reu

NATHALIA TUCCI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Autor:

LETÍCIA PONTES PACHECO DE CASTRO· OAB SP 225950· CPF 269.***.***-89

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Autor:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· OAB SP 465354· CPF 428.***.***-06

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Reu:

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

GERENTE DO POLO DE FISCALIZACAO DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· OAB SP 91500· CPF 033.***.***-01

Outros

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX LTDA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S Advogados do(... (21/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX LTDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

HELIO ANDRE CORRADI· CPF 278.***.***-07

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX LTDACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 3 outros

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

GERENTE DO POLO DE FISCALIZACAO DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

MARCOS ZAMBELLI· OAB SP 91500· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· OAB SP 91500· CPF 033.***.***-01

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

Reu:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/10/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVANTE)

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

3. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (AGRAVANTE)

Reu

4. JORNAL CIDADE DE RIO CLARO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Autor:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Autor:

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Reu:

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

Reu:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVANTE)

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

3. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (AGRAVANTE)

Reu

4. JORNAL CIDADE DE RIO CLARO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Autor:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Autor:

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Reu:

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

Reu:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2676879/SP (2024/0231095-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP072780 FERNANDA HESKETH - SP109524 ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822 ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES - SP213510 RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE - SP300161 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420 LUIZA MARIA PRADO SILVA - SP459027 AGRAVANTE: SERVICO NAC... (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ANA MARIA TUCCI GONCALVESCPF

ANTONIO CARLOS DE ASSIS FILHO

ANA BEATRIZ GONCALVES DE ASSISCPF

PAULO EDUARDO GONCALVES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Reu:

THIAGO LOMBARDI LAURATO· OAB SP 273723· CPF 222.***.***-09

Reu:

GABRIEL HENRIQUE PIAZZA· CPF 459.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 166.840,50

Autor

ANA MARIA TUCCI GONCALVESCPF

ANA BEATRIZ GONCALVES DE ASSISCPF

ANTONIO CARLOS DE ASSIS FILHOCPF

PAULO EDUARDO GONCALVES DE ASSISCPF

Reu

PATRICIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOMBARDI LAURATO· OAB SP 273723· CPF 222.***.***-09

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PIAZZA· CPF 459.***.***-55

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA TUCCI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PIAZZA· CPF 459.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA TUCCI GONCALVESCPF

ANTONIO CARLOS DE ASSIS FILHOCPF

PAULO EDUARDO GONCALVES DE ASSISCPF

ANA BEATRIZ GONCALVES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PIAZZA· CPF 459.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 166.840,50

Autor

ANA MARIA TUCCI GONCALVESCPF

ANTONIO CARLOS DE ASSIS FILHOCPF

ANA BEATRIZ GONCALVES DE ASSISCPF

PAULO EDUARDO GONCALVES DE ASSISCPF

Reu

PATRICIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOMBARDI LAURATO· OAB SP 273723· CPF 222.***.***-09

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PIAZZA· CPF 459.***.***-55

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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