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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE TEOLOGIA APLICADA INTEGRADACNPJ

Reu

LEILIANE SANTOS ARAUJO LOPESCPF

JOAO MAURICIO SALES SILVACPF

JOSE LINO DE SOUZACPF

CRIZIOMILIA DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

UBIRACY PEREIRA LIMA· OAB BA 21989· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CRIZIOMILIA DA SILVA ALMEIDA em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MICHELLE ROCHA VELOSOCPF

Reu

CENTRO DE TEOLOGIA APLICADA INTEGRADACNPJ

DIANA MARCIA RAMALHO SANTOS

UBIRACY PEREIRA LIMA

Último movimento: Decorrido prazo de DIANA MÁRCIA RAMALHO SANTOS em 05/07/2023 23:59. (07/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE ROCHA VELOSOCPF

Reu

UBIRACY PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Reu:

GILMAR CORREIA COSTA· OAB PB 5346· CPF 219.***.***-34

Último movimento: Petição (Contraminuta) (23/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE ROCHA VELOSOCPF

Reu

UBIRACY PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Reu:

GILMAR CORREIA COSTA· OAB PB 5346· CPF 219.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 0821950-30.2015.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por e... (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 21/10/2025. (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UBIRACY PEREIRA LIMA

DIANA MARCIA RAMALHO SANTOS

CENTRO DE TEOLOGIA APLICADA INTEGRADACNPJ

SOCORRO MARIA VENTURA PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

SOCORRO MARIA VENTURA PEREIRA OLIVEIRACPF

UBIRACY PEREIRA LIMA

DIANA MARCIA RAMALHO SANTOS

CENTRO DE TEOLOGIA APLICADA INTEGRADACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR CORREIA COSTA· OAB PB 5346· CPF 219.***.***-34

Autor:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Autor:

YANARA EMILIA MORAIS LEITE· OAB PB 19284· CPF 071.***.***-10

Reu:

YANARA EMILIA MORAIS LEITE· OAB PB 19284· CPF 071.***.***-10

Reu:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Reu:

GILMAR CORREIA COSTA· OAB PB 5346· CPF 219.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 14.896,22

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. Documento: 201025241 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 14.896,22

Autor

VERONICE SOUSA CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA- INTACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANA CLARA LIMA VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA- INTACNPJ

Outros

KASSIANY MARTINS FEIJÃO· OAB CE 48078· CPF 603.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSA FEITOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA- INTACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ALVES SILVESTRE LIRA· OAB CE 41284· CPF 020.***.***-00

Autor:

SAMUEL FERREIRA ROLIM· OAB CE 24334

Último movimento: Conclusos para despacho (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIA ZENILMA PEREIRA MAURICIOCPF

Reu

INSTITUTO ACERTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL LTDA - MECNPJ

INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA- INTACNPJ

LEGIAO DO BOM SAMARITANOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CíCERA CAVALCANTE LOBOCPF

Reu

INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA- INTACNPJ

Advogados

Autor:

SHAKESPEARE TEIXEIRA ANDRADE· OAB CE 52383· CPF 466.***.***-04

Outros

MARIA DAGMAR LEITE· OAB CE 10798

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA- INTACNPJ

Reu

CíCERA CAVALCANTE LOBOCPF

Advogados

Autor:

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

Reu:

SHAKESPEARE TEIXEIRA ANDRADE· OAB CE 52383· CPF 466.***.***-04

Reu:

MARIA DAGMAR LEITE· CPF 015.***.***-34

Reu:

SHAKESPEARE TEIXEIRA ANDRADE

Último movimento: Remessa (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERA CAVALCANTE LOBOCPF

Reu

CíCERA CAVALCANTE LOBOCPF

Advogados

Autor:

SHAKESPEARE TEIXEIRA ANDRADE· OAB CE 52383· CPF 466.***.***-04

Autor:

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

Autor:

MARIA DAGMAR LEITE· OAB CE 10798

Reu:

SHAKESPEARE TEIXEIRA ANDRADE· OAB CE 52383· CPF 466.***.***-04

Reu:

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA DAGMAR LEITE· OAB CE 10798

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERA CAVALCANTE LOBOCPF

Reu

CíCERA CAVALCANTE LOBOCPF

Advogados

Autor:

SHAKESPEARE TEIXEIRA ANDRADE· OAB CE 52383· CPF 466.***.***-04

Autor:

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

Autor:

MARIA DAGMAR LEITE· OAB CE 10798

Reu:

SHAKESPEARE TEIXEIRA ANDRADE· OAB CE 52383· CPF 466.***.***-04

Reu:

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA DAGMAR LEITE· OAB CE 10798

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Cicera Cavalcante Lobo - Intimação - ADV: Shakespeare Teixeira Andrade (OAB 52383/CE) Processo 0058004-84.2016.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a autora, por seu procurador, via DJ,para ciência do retorno dos autos, no prazo de 10 dias e, acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 186.800,00

Autor

MARIA SILVIA UCHOA CAETANOCPF

Reu

INSTITUTO ACERTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL LTDA - MECNPJ

INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA- INTACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WILLAMES MELO DA SILVA· OAB CE 38549· CPF 701.***.***-68

Reu:

YASMINA MELO SIQUEIRA· OAB CE 19158· CPF 652.***.***-91

Reu:

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 186.800,00

Autor

MARIA SILVIA UCHOA CAETANOCPF

Reu

INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA- INTACNPJ

INSTITUTO ACERTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Reu:

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Remessa (31/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDISHIRLEY ARAUJO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA INTACNPJ

LEGIAO DO BOM SAMARITANO EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SALES VIANA· OAB SP 390810· CPF 029.***.***-08

Reu:

YASMINA MELO SIQUEIRA· CPF 652.***.***-91

Reu:

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE CARVALHO· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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