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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 165.209,01

Autor

3 M S LANCHONETE LTDACNPJ

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SSCNPJ

Reu

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SSCNPJ

3 M S LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA· OAB DF 033576· CPF 005.***.***-20

Autor:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB DF 067161· CPF 054.***.***-07

Reu:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Reu:

MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA· OAB DF 033576· CPF 005.***.***-20

Outros

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SSCNPJ

Reu

3 M S LANCHONETE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 165.209,01

Autor

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SSCNPJ

Reu

3 M S LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Reu:

MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA· OAB DF 033576· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 22.607,93

Autor

JAQUELINE VIEIRA DE ANDRADE CUNHACPF

Reu

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO· OAB DF 027006· CPF 001.***.***-37

Autor:

NELCE MEIRE FERREIRA MENDES· OAB DF 064160· CPF 094.***.***-41

Reu:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Outros

TIAGO LOPES DIONISIO· OAB DF 042036

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SSCNPJ

Reu

JAQUELINE VIEIRA DE ANDRADE CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

Autor:

TIAGO LOPES DIONISIO· CPF 012.***.***-44

Autor:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Reu:

JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO· OAB DF 027006· CPF 001.***.***-37

Reu:

NELCE MEIRE FERREIRA MENDES· OAB DF 064160· CPF 094.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 30.705,02

Autor

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SSCNPJ

Reu

JAQUELINE VIEIRA DE ANDRADE CUNHACPF

Advogados

Autor:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Reu:

JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO· OAB DF 027006· CPF 001.***.***-37

Reu:

NELCE MEIRE FERREIRA MENDES· OAB DF 064160· CPF 094.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE VIEIRA DE ANDRADE CUNHACPF

Reu

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS

Advogados

Autor:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO· OAB DF 27006· CPF 001.***.***-37

Autor:

NELCE MEIRE FERREIRA MENDES· OAB DF 64160· CPF 094.***.***-41

Autor:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

Autor:

NELCE MEIRE FERREIRA MENDES· OAB DF 064160· CPF 094.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO· OAB DF 27006· CPF 001.***.***-37

Reu:

NELCE MEIRE FERREIRA MENDES· OAB DF 64160· CPF 094.***.***-41

Reu:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

Reu:

NELCE MEIRE FERREIRA MENDES· OAB DF 064160· CPF 094.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717016-92.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: JAQUELINE VIEIRA DE ANDRADE CUNHA EXECUTADO: BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no p... (28/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONORA DE SOUZA MATOS SAMINEZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SSCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (04/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA DO BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL SA

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SSCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LEONORA DE SOUZA MATOS SAMINEZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MensalidadesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONORA DE SOUZA MATOS SAMINEZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

FACULDADE PROJECAO(BCEC-BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB DF 37808

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB DF 37808

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONORA DE SOUZA MATOS SAMINEZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

FACULDADE PROJECAO(BCEC-BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB DF 37808

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB DF 37808

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZIA MARCIA DE PAIVA MOURACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

MARCELO MUNDIM RAMOS· CPF 014.***.***-67

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SSCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LIZIA MARCIA DE PAIVA MOURACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de contrarrazões (09/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO AO IDOSO - BELEM

MARIA CARMELIA LUSTOSA FAILACHECPF

DELEGACIA DE PROTECAO A PESSOA IDOSA

Reu

FABIO GONCALVES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA SILVA em 27/05/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO A PESSOA IDOSA

DELEGACIA DE PROTECAO AO IDOSO - BELEM

Reu

JANAINA VEREDIANO DO NASCIMENTOCPF

ANDERSON BRITO NORONHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO A PESSOA IDOSA

Reu

LUCIVALDO ARCANGELO COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEREIRA LOPES

Reu

LUCIVALDO ARCANGELO COSTACPF

Último movimento: Definitivo (05/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO A PESSOA IDOSA

Reu

SEM INDICIADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO A PESSOA IDOSA

Reu

NILTON BARBOSA RODRIGUESCPF

BENEDITO GOMES PINHEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO GOMES PINHEIRO

Reu

NILTON BARBOSA RODRIGUES

Último movimento: Decurso de Prazo (01/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO FRANCO GOMES

DELEGACIA DE PROTECAO A PESSOA IDOSA

Reu

CRISTIANE CARVALHO GOMESCPF

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEInquérito Policial

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoInquérito Policial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

RAIMUNDO NONATO FRANCO GOMES

Reu

CRISTIANE CARVALHO GOMES

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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