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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Reu:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Outros

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 075643· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789881/RJ (2024/0423847-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS - RJ208468 AGRAVADO: CENTRO ORTOPÉDICO SÃO LUCAS LTDA ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 EMANUELLA DA CUNHA BARROS - RJ204922 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Reu:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 075643· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270815/2026 (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Autor:

JUSSARA FILARDI DA SILVA· CPF 659.***.***-34

Reu:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003547582018402510220241106155752 (06/11/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JULIANA CAMINHA PEIXOTOCPF

SANDRA CAMINHA SANTOSCPF

ADRIANE DOS SANTOS ANDRADECPF

Reu

CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDACNPJ

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE ANDRADE FILARDI FERREIRA· OAB RJ 247683· CPF 103.***.***-06

Autor:

CYNTHIA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 241066· CPF 058.***.***-01

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Reu:

THAIS ATAYDE HENRIQUE· OAB RJ 124483· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOSCPF

Reu

CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO· OAB RJ 189894· CPF 104.***.***-42

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

05/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FERNANDA BRAGA MENDES· OAB RJ 114436

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 182.776,00

Autor

TANIA MARA JULIAO SARMENTOCPF

PAULO EMIDIO DE MORAIS SARMENTOCPF

Reu

CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDACNPJ

JULIO CESAR RANZEIRO MATHIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RONNY GOMES BATISTA· OAB RJ 230439· CPF 120.***.***-58

Autor:

ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA· OAB RJ 113232· CPF 276.***.***-82

Autor:

MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA· OAB RJ 134513· CPF 092.***.***-24

Reu:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 182.776,00

Autor

TANIA MARA JULIAO SARMENTOCPF

PAULO EMIDIO DE MORAIS SARMENTOCPF

Reu

CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDACNPJ

JULIO CESAR RANZEIRO MATHIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RONNY GOMES BATISTA· OAB RJ 230439· CPF 120.***.***-58

Autor:

ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA· OAB RJ 113232· CPF 276.***.***-82

Autor:

MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA· OAB RJ 134513· CPF 092.***.***-24

Reu:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016407662021402000020240612163001 (12/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoPISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

ANTONIO FRANCISCO E FILHOS CLINICA MEDICA LTDACNPJ

ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDACNPJ

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACUCNPJ

+ 120 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345570/2026 (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Reu

CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Reu:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (AUTOR) PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EMANUELLA DA CUNHA BARROS (OAB RJ204922) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo... (28/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Reu

CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Reu:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB DF 036463· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270815/2026 (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Reu

CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Autor:

JUSSARA FILARDI DA SILVA· CPF 659.***.***-34

Reu:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003547582018402510220241106155752 (06/11/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 62.500,00

Autor

ADRIELLEN TAHINA DA SILVA REISCPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DINAIR APARECIDA DA SILVA· OAB RO 6736· CPF 600.***.***-68

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Outros

KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA· OAB MG 176028

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB RO 655· CPF 797.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELLEN TAHINA DA SILVA REISCPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 62.500,00

Autor

ADRIELLEN TAHINA DA SILVA REISCPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/06/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 71.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS GENEZIO SANTANA DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 71.000,00

Autor

MESSIAS GENEZIO SANTANA DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 62.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ZANDONACPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/05/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 62.500,00

Autor

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACNPJ

Reu

INGRID ZANDONACPF

Advogados

Autor:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Reu:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB RO 655· CPF 797.***.***-06

Reu:

DINAIR APARECIDA DA SILVA· OAB RO 6736· CPF 600.***.***-68

Reu:

ELIANE FERREIRA DA SILVA· OAB RO 9183· CPF 635.***.***-04

Reu:

VINICIUS SILVA LEMOS· OAB RO 2281· CPF 925.***.***-15

Reu:

ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 5841· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/05/2024)

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