CEP SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES· OAB ES 022885· CPF 103.***.***-27

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 18.883,30

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

BETINA ALCOFORADO NOGUEIRA· OAB ES 028986· CPF 135.***.***-61

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (13/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 18.883,30

Autor

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (21/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFESCNPJ

Reu

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Outros

JÚLIO CÉSAR CORDEIRO FERNANDES· OAB ES 022885· CPF 103.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR CORDEIRO FERNANDES· OAB ES 022885· CPF 103.***.***-27

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI (OAB ES011817) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 -... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 009995· CPF 051.***.***-07

Autor:

VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição INCRAApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Autor:

VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

Reu:

VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5017550-59.2020.4.02.5001/ES APELANTE: CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) de... (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Autor:

VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

Reu:

VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5017550-59.2020.4.02.5001/ES APELANTE: CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) de... (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GUARESQUI· CPF 985.***.***-00

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

NADJA MACHADO BOTELHO· CPF 033.***.***-89

Reu:

JÚLIO CÉSAR CORDEIRO FERNANDES· OAB ES 022885· CPF 103.***.***-27

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 267 (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANOCNPJ

RUTH SOUZA GOMES GALDINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (24/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANOCNPJ

RUTH SOUZA GOMES GALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (29/06/2023)

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