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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

07/06/2006

Valor

R$ 50,00

Autor

CERAMICA BRASILIA LTDA

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 0,00

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2009

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

CERAMICA BRASILIA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/1979

Distribuição

11/10/1979

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA BRASILIA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/1997

Distribuição

17/04/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CERAMICA BRASILIA E CIA LTDACNPJ

Outros

LAERCIO FERREIRA BATISTA· OAB SE 742· CPF 018.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (23/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2001

Distribuição

09/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECPF

Reu

JOSE ILZO SILVEIRA MARTINSCPF

CERAMICA BRASILIA E CIA LTDACNPJ

JOANA D'ARC SOUSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Reu:

MARCELLE FERREIRA CRUZ· OAB SE 4057· CPF 002.***.***-31

Reu:

GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO· OAB SE 12016· CPF 049.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2003

Distribuição

29/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CERAMICA BRASILIA E CIA LTDACNPJ

Outros

ROBSON NASCIMENTO FILHO· OAB SE 2954· CPF 265.***.***-49

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/11/2023)

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