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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 8.768.640,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 8.768.640,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 246.219,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cerâmica Campo Grande Ltda – Epp Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Sibele da Silva Pires (OAB: 40251/BA) Advogado: Izabel Cristina Gonçalves Silva May (OAB: 32872/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800760-42.2021.8.12.0042/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1184695/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

SIBELE DA SILVA PIRES

Autor:

IZABEL CRISTINA GONCALVES SILVA MAY

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

SIBELE DA SILVA PIRES

Autor:

IZABEL CRISTINA GONCALVES SILVA MAY

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546

Autor:

MARIA OLIVIA NICCOLI

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546

Autor:

MARIA OLIVIA NICCOLI

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 246.219,13

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546

Autor:

MARIA OLIVIA NICCOLI

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Incidente em Processamento (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 140.226,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA EPPCNPJ

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA EPP

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 140.226,36

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (18/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 58.430,31

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO· OAB BA 53833· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO· OAB BA 53833· CPF 045.***.***-65

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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