Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

15/12/2005

Valor

R$ 73.951,74

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CM CERAMICA MARITUBA IND COM LTDA

Outros

MURILLO GUERREIRO SOUZA· OAB PA 20720· CPF 007.***.***-24

BIANCA RIBEIRO LOBATO· OAB PA 701· CPF 017.***.***-12

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

ALEX PINHEIRO CENTENO· OAB PA 15042· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 277.660,32

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 277.660,32

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

CM CERAMICA MARITUBA IND COM LTDA

Advogados

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 139.439,90

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

CM CERAMICA MARITUBA IND COM LTDA

Advogados

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Reu:

JAMIL GAMA SOUZA· OAB PA 7875· CPF 236.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 139.439,90

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

A FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

CM CERAMICA MARITUBA IND COM LTDA

Advogados

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Reu:

JAMIL GAMA SOUZA· OAB PA 7875

Reu:

LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS· OAB PA 34708· CPF 018.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 65.159,60

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CM CERAMICA MARITUBA IND COM LTDA

Advogados

Reu:

GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PA 7767· CPF 330.***.***-04

Reu:

AGLICIO DE SOUZA CARVALHO· OAB PA 1235· CPF 000.***.***-44

Reu:

JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA· OAB PA 7888· CPF 237.***.***-00

Reu:

JAMIL GAMA SOUZA· OAB PA 7875· CPF 236.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59. (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 64.987,08

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

CM CERAMICA MARITUBA IND COM LTDA

Advogados

Reu:

JAMIL GAMA SOUZA· OAB PA 7875· CPF 236.***.***-53

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59. (30/09/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 13.881,96

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CM CERAMICA MARITUBA IND & COM LTDA

IZAAC LUCENA DE MORAESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de IZAAC LUCENA DE MORAES em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 220.010,98

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALEX PINHEIRO CENTENO· OAB PA 15042· CPF 890.***.***-15

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Último movimento: Publicado Decisão em 17/07/2025. (20/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 11.273,92

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

JAMIL GAMA SOUZA· OAB PA 7875· CPF 236.***.***-53

Reu:

JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA· OAB PA 7888· CPF 237.***.***-00

Reu:

GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PA 7767· CPF 330.***.***-04

Reu:

AGLICIO DE SOUZA CARVALHO· OAB PA 1235· CPF 000.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 11.273,92

Autor

ESTADO DO PARA

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

AGLICIO DE SOUZA CARVALHO· OAB PA 1235· CPF 000.***.***-44

Reu:

GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PA 7767· CPF 330.***.***-04

Reu:

JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA· OAB PA 7888· CPF 237.***.***-00

Reu:

JAMIL GAMA SOUZA· OAB PA 7875

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA· OAB PA 7888· CPF 237.***.***-00

Reu:

GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PA 7767· CPF 330.***.***-04

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

JAMIL GAMA SOUZA· OAB PA 7875· CPF 236.***.***-53

Reu:

AGLICIO DE SOUZA CARVALHO· OAB PA 1235· CPF 000.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA· OAB PA 7888· CPF 237.***.***-00

Reu:

GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PA 7767· CPF 330.***.***-04

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

JAMIL GAMA SOUZA· OAB PA 7875· CPF 236.***.***-53

Reu:

AGLICIO DE SOUZA CARVALHO· OAB PA 1235· CPF 000.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2007

Distribuição

24/01/2007

Valor

R$ 636.920,19

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

IZAAC LUCENA DE MORAESCPF

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ANTONIO CAMELO DE MORAISCPF

ANTONIO CAMELO DE MORAIS

Advogados

Reu:

ISOMAR FERREIRA DE SOUZA· OAB PA 2837· CPF 003.***.***-68

Reu:

JAMIL GAMA SOUZA· OAB PA 7875· CPF 236.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2025 23:59. (26/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 833.002,03

Autor

A UNIAO A FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal