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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/1997

Distribuição

20/03/1997

Valor

R$ 16.059,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que: i) dou provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, do RITJ/MT; e ii) declaro prejudicado o recurso de Cecília Nobre Torres, nos termos do artigo 51, XV, do Regimento Interno do Tribunal. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 17 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da... (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 16.059,86

Autor

CERAMICA GUARANI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA NOBRE TORRES· OAB MT 17453· CPF 018.***.***-70

Autor:

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO· OAB MT 19437· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 16.059,86

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CECILIA NOBRE TORRESCPF

CERAMICA GUARANI LTDACNPJ

Reu

CERAMICA GUARANI LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO· OAB MT 19437· CPF 023.***.***-09

Autor:

CECILIA NOBRE TORRES· OAB MT 17453· CPF 018.***.***-70

Reu:

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO· OAB MT 19437· CPF 023.***.***-09

Reu:

CECILIA NOBRE TORRES· OAB MT 17453· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/1996

Distribuição

21/11/1996

Valor

R$ 59.608,05

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDACNPJ

FRANCISCO CINTRA GALVAOCPF

Advogados

Reu:

JOSE MILTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO· OAB PE 6623· CPF 054.***.***-49

Reu:

BORIS TENÓRIO DE ANDRADE· OAB PE 15420· CPF 446.***.***-53

Reu:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2003

Distribuição

25/06/2003

Valor

R$ 477.566,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MILTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO· OAB PE 6623· CPF 054.***.***-49

Reu:

BORIS TENÓRIO DE ANDRADE· OAB PE 15420· CPF 446.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/1991

Distribuição

22/10/1991

Valor

R$ 121.234,06

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Reu

CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MILITAO DE CARVALHO CALHEIROS· OAB PE 21025· CPF 036.***.***-39

Reu:

ARKIMENES TORRES· OAB PE 15289· CPF 471.***.***-49

Reu:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2004

Distribuição

27/09/2004

Valor

R$ 4.767,56

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Reu

CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDACNPJ

Outros

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 2.140,26

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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