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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 37.411,18

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEREALISTA MENDES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUVIRGES SERRAO MENDESCPF

Reu

CEREALISTA MENDES LTDACNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 17.780,69

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEREALISTA MENDES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição (31/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2000

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 18.965,07

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEREALISTA MENDES LTDACNPJ

EDUVIRGES SERRAO MENDESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

DAVID WILKERSON ALVES BATISTA· OAB MA 20558· CPF 061.***.***-03

Reu:

DANDARA SILVA GARCIA· OAB MA 22320· CPF 605.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

30/12/2002

Valor

R$ 17.199,18

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEREALISTA MENDES LTDACNPJ

EDUVIRGES SERRAO MENDESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

LUCAS VINICIUS REIS NERES DA SILVA· OAB MA 17529· CPF 059.***.***-00

Reu:

LAISE LIMA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MA 17028· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CEREALISTA LEAL DE MENDES LTDACNPJ

Reu

LIGHT S/ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 232238· CPF 122.***.***-09

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIGHT S/ACNPJ

Reu

CEREALISTA LEAL DE MENDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Reu:

JAQUELINE ALVES DE ARAUJO· OAB RJ 183406· CPF 105.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CEREALISTA LEAL DE MENDES LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Último movimento: Remessa (23/07/2025)

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