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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 2.891,72

Autor

CERIOLI TELHADOS LTDACNPJ

Reu

LOURENCO VNUKCPF

ALLUSTAR ALUMINIO E VIDROS LTDACNPJ

DAVID BRUNO VNUKCPF

Outros

RAFAEL ALVES FEIERTAG· OAB PR 93836· CPF 012.***.***-14

RICARDO ZAMPIER· OAB PR 31225· CPF 003.***.***-40

HUGO JOSE RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 30604· CPF 752.***.***-87

WALDEMAR ERNESTO FEIERTAG JUNIOR· OAB PR 15937· CPF 562.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 2.639.049,44

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREGCNPJ

PRESIDENTE DA AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - (AGEREG)

PROCURADORIA DA AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - (AGEREG)

Advogados

Autor:

DELSO SILVA NEVES

Autor:

ALINE FELIX FERREIRA· CPF 011.***.***-00

Autor:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Autor:

RENATA DORNELLES GUEDES· CPF 016.***.***-02

Autor:

TAINARA RODRIGUES DE SOUZA· CPF 027.***.***-02

+ outros advogados do autor

Outros

BIANKA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB MS 025390

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE· OAB MS 011283

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREGCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE· CPF 892.***.***-87

Autor:

BIANKA NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 039.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREGCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE

Autor:

BIANKA NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 039.***.***-86

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREGCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREGCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 2.639.049,44

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREGCNPJ

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE

Reu:

BIANKA NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 2.639.049,44

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

VINICIUS LEITE CAMPOS

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE

Reu:

SERGIO AUGUSTO GOMES MARTINS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

LUIS CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA· CPF 405.***.***-91

Reu:

ROBSON SITORSKI LINS· OAB MS 009678· CPF 889.***.***-72

Outros

LUIS CLAUDIO BRANDÃO DE SOUZA· OAB MS 006928

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2644169/MS (2024/0167807-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: AGUAS GUARIROBA SA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 TÂMILA CERIOLI - MS022783 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE JUSTICA ADVOGADOS: LUIS CLAUDIO BRANDÃO DE SOUZA - MS006928 ROBSON SITORSKI LINS - MS009678 INTERESSADO: AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICO... (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AGENCIA BRASILEIRA DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE JUSTICACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

LUIZ CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA

Reu:

ROBSON SITORSKI LINS· OAB MS 009678· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 11.201,30

Autor

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Outros

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Processo Cancelado (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Autor:

CAMILA TONZAR PARRA· CPF 437.***.***-84

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Autor:

CAMILA TONZAR PARRA· CPF 437.***.***-84

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.761,94

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 397.382,16

Autor

DACORSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MRV PRIME PARQUE CASTELO DE MONACO INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE MONACOCNPJ

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA TONZAR PARRA· CPF 437.***.***-84

Autor:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Autor:

TAINARA RODRIGUES DE SOUZA· CPF 027.***.***-02

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Reu:

CRISTIANE DE FATIMA MULLER· OAB MS 013362· CPF 016.***.***-07

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 013673· CPF 987.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Outros

ALEX ALVES GARCEZ· OAB MS 018347

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE MONACOCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE MONACOCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE FATIMA MULLER· OAB MS 013362· CPF 016.***.***-07

Autor:

ALEX ALVES GARCEZ· CPF 016.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE MONACOCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE FATIMA MULLER· OAB MS 013362· CPF 016.***.***-07

Autor:

ALEX ALVES GARCEZ· CPF 016.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 397.382,16

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE MONACOCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE FATIMA MULLER· OAB MS 013362· CPF 016.***.***-07

Autor:

ALEX ALVES GARCEZ· CPF 016.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 2.033.961,60

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS· CPF 653.***.***-91

Autor:

MARCOS HENRIQUE BOZA· OAB MS 013041· CPF 019.***.***-58

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS· CPF 860.***.***-82

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Outros

ANA LUIZA LAZZARINI LEMO· OAB MS 003659

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARCOS HENRIQUE BOZA· OAB MS 013041· CPF 019.***.***-58

Reu:

ANA LUIZA LAZZARINI LEMO

Reu:

MAURY IZIDORO· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 2.033.961,60

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE BOZA· OAB MS 013041· CPF 019.***.***-58

Autor:

ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS· CPF 653.***.***-91

Autor:

MAURY IZIDORO· CPF 474.***.***-72

Reu:

LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS· CPF 860.***.***-82

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ARISTIDES LOPESCPF

Reu

ÁGUAS GUARIROBA S/A

Advogados

Autor:

GIL ANTONIO VIEIRA· OAB MS 16400· CPF 021.***.***-33

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

RENATA DORNELLES GUEDES· OAB MS 15181· CPF 016.***.***-02

Autor:

GIL ANTONIO VIEIRA· OAB MS 016400· CPF 021.***.***-33

Autor:

RENATA DORNELLES GUEDES· OAB MS 015181· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GIL ANTONIO VIEIRA· OAB MS 16400· CPF 021.***.***-33

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

RENATA DORNELLES GUEDES· OAB MS 15181· CPF 016.***.***-02

Reu:

GIL ANTONIO VIEIRA· OAB MS 016400· CPF 021.***.***-33

Reu:

RENATA DORNELLES GUEDES· OAB MS 015181· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Aristides Lopes Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1.306/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recur... (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO DA COSTA

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Advogados

Autor:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 3.726.180,47

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1.793,60

Autor

SOLANGE MEICHTRY FORTES DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR FORTES DA SILVA· OAB MS 19006· CPF 899.***.***-20

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777

Outros

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Solange Meichtry Fortes da Silva Advogado: Júlio César Fortes da Silva (OAB: 19006/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1411734-84.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MEICHTRY FORTES DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR FORTES DA SILVA· OAB MS 19006· CPF 899.***.***-20

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MEICHTRY FORTES DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MEICHTRY FORTES DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR FORTES DA SILVA· OAB MS 19006· CPF 899.***.***-20

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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