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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCautelar Inominada Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEOTAP - DEPART. DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA E ADM.CNPJ

Reu

JOSE MENEZES LIMA

TATIANA DE ASSIS SOARESCPF

CESAR ALVES DOS SANTOS

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS

JOSE UENISSON SANTOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO· OAB SE 002365· CPF 661.***.***-53

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 000661· CPF 174.***.***-09

Reu:

MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 002725· CPF 883.***.***-04

Reu:

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 005553· CPF 029.***.***-99

Reu:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 005904· CPF 017.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

IGOR CUSTODIO DE ARAUJO FERREIRA· OAB DF 080602· CPF 033.***.***-08

IGOR DOS SANTOS JAIME· OAB DF 054584· CPF 037.***.***-92

CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD· OAB SE 005623· CPF 018.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE MENEZES LIMACPF

TATIANA DE ASSIS SOARESCPF

SANDRO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO· OAB SE 002365· CPF 661.***.***-53

Reu:

MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 002725· CPF 883.***.***-04

Reu:

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 005553· CPF 029.***.***-99

Reu:

CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD· OAB SE 005623· CPF 018.***.***-93

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 000661· CPF 174.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE MENEZES LIMA (AGRAVADO)

3. TATIANA DE ASSIS SOARES (AGRAVADO)

4. SANDRO DE JESUS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO· OAB SE 2365· CPF 661.***.***-53

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 722.***.***-87

Autor:

EDUARDA CANDIDO ZAPPONI· OAB DF 64353· CPF 056.***.***-30

Autor:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 6076· CPF 816.***.***-78

Autor:

MYLENA M. FLORÊNCIO OLIVEIRA· OAB SE 13414· CPF 063.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO· OAB SE 2365· CPF 661.***.***-53

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 722.***.***-87

Reu:

EDUARDA CANDIDO ZAPPONI· OAB DF 64353· CPF 056.***.***-30

Reu:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 6076· CPF 816.***.***-78

Reu:

MYLENA M. FLORÊNCIO OLIVEIRA· OAB SE 13414· CPF 063.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 3.999,22

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CESAR ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

EDIR BUSINARO KUBOTA· OAB MS 28523· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CéSAR ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

EDIR BUSINARO KUBOTA· OAB MS 28523· CPF 065.***.***-92

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

EDIR BUSINARO KUBOTA· OAB MS 28523· CPF 065.***.***-92

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CéSAR ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

EDIR BUSINARO KUBOTA· OAB MS 28523· CPF 065.***.***-92

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

EDIR BUSINARO KUBOTA· OAB MS 28523· CPF 065.***.***-92

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800472-86.2023.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: César Alves dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do exeqte do despacho de f 317. (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Em segredo de justiça

Reu

JOSE MENEZES LIMA

TATIANA DE ASSIS SOARESCPF

CESAR ALVES DOS SANTOS

JOSÉ UENISSON SANTOS DE ARAÚJOCPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB DF 31680· CPF 003.***.***-80

Reu:

EDUARDA CANDIDO ZAPPONI· OAB DF 64353· CPF 056.***.***-30

Reu:

THIAGO TURBAY FREIRIA· OAB DF 57218

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (15/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ALVES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE CARVALHO· OAB RJ 244476· CPF 131.***.***-60

Autor:

VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 133194· CPF 724.***.***-87

Reu:

VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 133194· CPF 724.***.***-87

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE CARVALHO· OAB RJ 244476· CPF 131.***.***-60

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (25/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 32.274,75

Autor

TIAGO DALLA BARBA ALBRECHTCPF

Reu

ALESSANDRA DOS SANTOS VESTUARIOCNPJ

ALESSANDRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JONAS DANIEL MENEGATTI· OAB PR 94547· CPF 092.***.***-71

Autor:

TIAGO DALLA BARBA ALBRECHT· OAB PR 81937· CPF 055.***.***-74

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (04/05/2026)

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