CESAR AUGUSTO DOMINGOS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 23.193,93

Autor

DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA MORETTI DELLAMEA· OAB DF 28408· CPF 761.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 61.835,95

Autor

CESAR AUGUSTO DOMINGOSCPF

STELA MARIA CABRALCPF

CAROLINA CABRAL DOMINGOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES· OAB DF 33938· CPF 017.***.***-69

Autor:

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 13973· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/1993

Distribuição

26/11/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E FIBRAS LTDACNPJ

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

CESAR AUGUSTO DOMINGOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 386.114,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NILTON OLIVEIRA BATISTA

CESAR AUGUSTO DOMINGOSCPF

MULTI EDUCATIVA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARGARIDA MARGHERITACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 410622· CPF 375.***.***-33

Reu:

TATIANA LUPIANHES PACHECO VIDAL· CPF 271.***.***-23

Reu:

MANUEL GONÇALVES PACHECO· OAB SP 022358· CPF 271.***.***-87

Outros

TATIANA LUPIANHES PACHECO· OAB SP 204146· CPF 271.***.***-23

FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS· OAB SP 393663· CPF 430.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARGARIDA MARGHERITACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 410622· CPF 375.***.***-33

Autor:

FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS· CPF 430.***.***-61

Reu:

TATIANA LUPIANHES PACHECO VIDAL· CPF 271.***.***-23

Reu:

MANUEL GONÇALVES PACHECO· OAB SP 022358· CPF 271.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARGARIDA MARGHERITACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 410622· CPF 375.***.***-33

Reu:

TATIANA LUPIANHES PACHECO VIDAL· CPF 271.***.***-23

Reu:

MANUEL GONÇALVES PACHECO· OAB SP 022358· CPF 271.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARGARIDA MARGHERITA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANUEL GONÇALVES PACHECO· OAB SP 22358· CPF 271.***.***-87

Autor:

CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 410622· CPF 375.***.***-33

Autor:

TATIANA LUPIANHES PACHECO· OAB SP 204146· CPF 271.***.***-23

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS· OAB SP 393663· CPF 430.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUEL GONÇALVES PACHECO· OAB SP 22358· CPF 271.***.***-87

Reu:

CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 410622· CPF 375.***.***-33

Reu:

TATIANA LUPIANHES PACHECO· OAB SP 204146· CPF 271.***.***-23

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS· OAB SP 393663· CPF 430.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 8.156,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON CARLOS TRAVASSOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Reu:

CARLA DA SILVA LINO DAWCZUK· OAB SP 385667· CPF 314.***.***-23

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

EDSON CARLOS TRAVASSOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Reu:

CARLA DA SILVA LINO DAWCZUK· OAB SP 385667· CPF 314.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON CARLOS TRAVASSOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Reu:

CARLA DA SILVA LINO DAWCZUK· OAB SP 385667· CPF 314.***.***-23

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO· CPF 290.***.***-79

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Autor:

HENRY ROMANO CARDOSO· OAB SP 396734· CPF 430.***.***-46

Autor:

FABIO LUIZ JOAQUIM REGIS· OAB MT 024730· CPF 708.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483919/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA BONIFACIO FERNANDES· CPF 418.***.***-37

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Autor:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Autor:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Autor:

BARBARA BONIFACIO FERNANDES· CPF 418.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Autor:

BARBARA BONIFACIO FERNANDES· CPF 418.***.***-37

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2022 (14/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON APARECIDO SALMENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Autor:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

WILSON APARECIDO SALMENCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Reu:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Reu:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Reu:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Reu:

SABRINA FARES SABA· CPF 266.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

WILSON APARECIDO SALMENCPF

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FARES SABA· CPF 266.***.***-23

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Autor:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Autor:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WILSON APARECIDO SALMENCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Reu:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Reu:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Reu:

SABRINA FARES SABA· CPF 266.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

WILSON APARECIDO SALMENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Autor:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Autor:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Autor:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON APARECIDO SALMENCPF

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Autor:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Autor:

HENRY ROMANO CARDOSO· OAB SP 396734· CPF 430.***.***-46

Autor:

GILBERTO PASSOS DE FREITAS· CPF 054.***.***-78

Autor:

HENRIQUE NELSON CALANDRA· OAB SP 037780· CPF 304.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 132.000,00

Autor

RENNAN DA SILVA MARTINSCPF

JOSILENE EUFLAUZINA FELIX DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

CRISTINA MARIA SOBRINHO BARALDI· OAB SP 318933

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 031509· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

R DA S M

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENNAN DA SILVA MARTINSCPF

JOSILENE EUFLAUZINA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Reu:

CRISTINA MARIA SOBRINHO BARALDI· CPF 250.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 132.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENNAN DA SILVA MARTINSCPF

JOSILENE EUFLAUZINA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Autor:

LIGIA VILLAS BOAS GABBI· CPF 293.***.***-69

Reu:

CRISTINA MARIA SOBRINHO BARALDI· CPF 250.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 196.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINGA HOSPITALAR DISTRI. DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELICNPJ

Reu

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL· CPF 082.***.***-38

Autor:

JOAO MARCOS DE ASSIS MIGUEL· CPF 081.***.***-30

Autor:

FERNANDO VIEIRA GARBELIM· CPF 078.***.***-46

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARINGA HOSPITALAR DISTRI. DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL· CPF 082.***.***-38

Reu:

FERNANDO VIEIRA GARBELIM· CPF 078.***.***-46

Reu:

JOAO MARCOS DE ASSIS MIGUEL

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINGA HOSPITALAR DISTRI. DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELICNPJ

Reu

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL· CPF 082.***.***-38

Autor:

FERNANDO VIEIRA GARBELIM· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO MARCOS DE ASSIS MIGUEL

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 196.960,00

Autor

MARINGA HOSPITALAR DISTRI. DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELICNPJ

Reu

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL· CPF 082.***.***-38

Autor:

FERNANDO VIEIRA GARBELIM· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO MARCOS DE ASSIS MIGUEL

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Multas e demais SançõesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINGá HOSPITALAR DISTRI. DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS – ME.

Reu

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPALCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL· OAB PR 69846· CPF 082.***.***-38

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Autor:

JOÃO MARCOS DE ASSIS MIGUEL· OAB PR 69871· CPF 081.***.***-30

Autor:

FERNANDO VIEIRA GARBELIM· OAB PR 75332· CPF 078.***.***-46

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB DF · CPF 350.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL· OAB PR 69846· CPF 082.***.***-38

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Reu:

JOÃO MARCOS DE ASSIS MIGUEL· OAB PR 69871· CPF 081.***.***-30

Reu:

FERNANDO VIEIRA GARBELIM· OAB PR 75332· CPF 078.***.***-46

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB DF · CPF 350.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1077973-20.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Maringá Hospitalar Distri. de Medicamentos e Correlatos – Me. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP), PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL (OAB... (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 456.000,00

Autor

SANDRA APARECIDA DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA· OAB SP 258690

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

SANDRA APARECIDA DE SOUZA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

SANDRA APARECIDA DE SOUZA MACHADOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 456.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

SANDRA APARECIDA DE SOUZA MACHADOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA· CPF 284.***.***-33

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 456.000,00

Autor

SANDRA APARECIDA DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA· CPF 284.***.***-33

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/07/2019)

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