CESAR HENRIQUE ALVES FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 11.816,72

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCANDINAVIA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA SOBRINHOCPF

ANTONIO FERREIRA SOBRINHO ENTREGAS MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SEMEDO BARCO· OAB SP 186078· CPF 251.***.***-08

Autor:

JESSICA YURI FURUYA RODRIGUES· CPF 383.***.***-92

Reu:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCANDINAVIA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA SOBRINHO ENTREGAS MECNPJ

ANTONIO FERREIRA SOBRINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/1998

Distribuição

21/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ALBERTO DE OLIVEIRACPF

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SALIMCPF

ROSANA APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

IVA DE FREITAS OLIVEIRA

MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MAYUMI MIYAHARA CHERRI· CPF 258.***.***-38

Autor:

ANDRE RICARDO HIROSHI MIYAHARA· OAB SP 155597· CPF 183.***.***-39

Autor:

ALVARO DA SILVA TRINDADE· OAB SP 159933· CPF 016.***.***-78

Autor:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Autor:

NELIO PEREIRA LIMA FILHO· OAB SP 112121· CPF 020.***.***-94

Reu:

NATALIA CRISTINA MAYUMI MIYAHARA CHERRI· CPF 258.***.***-38

Reu:

ANDRE RICARDO HIROSHI MIYAHARA· OAB SP 155597· CPF 183.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Outros

NATALIA CRISTINA MAYUMI MIYAHARA· OAB SP 180734

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL JOSE FERREIRA COMOTECPF

Advogados

Reu:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOSE FERREIRA COMOTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 18.371,55

Autor

OZIEL FERREIRA DIAZ

ANA CLAUDIA BORINCPF

Reu

ANA CLAUDIA BORIN

OZIEL FERREIRA DIAZCPF

Advogados

Autor:

JESSICA JILL BORIN GONÇALVES· OAB SP 343772· CPF 318.***.***-66

Reu:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/1997

Distribuição

06/02/1997

Valor

R$ 48.679,05

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

FERNANDO JOSE BERTINICPF

ELIANA APARECIDA GOMES BERTINICPF

GERALDO GOMESCPF

JOãO BATISTA HORAGUTICPF

ALZIRA BERNARDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI· OAB SP 246950· CPF 310.***.***-19

Autor:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Reu:

JOSE BRANCO NETO· OAB SP 32032· CPF 047.***.***-87

Reu:

IZNER HANNA GARCIA· OAB SP 148110· CPF 181.***.***-40

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 347,69

Autor

VALDIR RODRIGUES CALHAS - MECNPJ

Reu

ROGERIO EDUARDO DOS SANTOS OZORIOCPF

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Reu

JAIR PIZZORUSSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Autor:

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 441961· CPF 459.***.***-27

Autor:

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360· CPF 333.***.***-79

Reu:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EDUARDO GONCALVESCPF

LUIZ FERNANDO CESAR GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Autor:

VICTOR ACETES MARTINS LOZANO· OAB SP 178750· CPF 252.***.***-80

Autor:

TALES GUSTAVO PESSONI PARZEWSKI ENGLER PINTO· OAB SP 292481· CPF 222.***.***-82

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EDUARDO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ACETES MARTINS LOZANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TALES GUSTAVO PESSONI PARZEWSKI ENGLER PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO CESAR GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EDUARDO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CHARMONES ELIAS DA SILVA 0411846

Reu

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738· CPF 089.***.***-05

Reu:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001863-44.2023.8.26.0300 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Antonio Charmones Elias da Silva 0411846 - Santander Brasil Administradora de Consorcio Ltda - Diante da certidão de f. 71, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para a sentença. - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), CESAR HENRIQUE FERNANDES (OAB 259001/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERAçãO DEVECHI EIRELI

Reu

TATIANE PEIXOTO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Autor:

RAMON CORREA DA SILVA· OAB SP 239250· CPF 220.***.***-32

Autor:

MATHEUS ALVES PESSOTA· OAB SP 425391· CPF 416.***.***-70

Reu:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Reu:

RAMON CORREA DA SILVA· OAB SP 239250· CPF 220.***.***-32

Reu:

MATHEUS ALVES PESSOTA· OAB SP 425391· CPF 416.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001000-25.2022.8.26.0300 - Tutela Cautelar Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Mineração Devechi Eireli - Tatiane Peixoto de Medeiros - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (fls. 260/264), e JULGO EXTINTOS os autos da Ação Tutela Cautelar Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, trânsito em julgado imed... (14/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Crédito Direto ao Consumidor - CDCTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERAçãO DEVECHI EIRELI

Reu

TATIANE PEIXOTO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Autor:

RAMON CORREA DA SILVA· OAB SP 239250· CPF 220.***.***-32

Autor:

MATHEUS ALVES PESSOTA· OAB SP 425391· CPF 416.***.***-70

Reu:

CESAR HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 259001· CPF 164.***.***-67

Reu:

RAMON CORREA DA SILVA· OAB SP 239250· CPF 220.***.***-32

Reu:

MATHEUS ALVES PESSOTA· OAB SP 425391· CPF 416.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001000-25.2022.8.26.0300 - Tutela Cautelar Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Mineração Devechi Eireli - Tatiane Peixoto de Medeiros - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (fls. 260/264), e JULGO EXTINTOS os autos da Ação Tutela Cautelar Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, trânsito em julgado imed... (14/07/2026)

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