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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO SUL

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 33333· CPF 839.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cesconetto Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500811... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2024 (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 21.300,80

Autor

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

COMERCIO DE TRIPAS OS TRIPEIROS - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 33333· CPF 839.***.***-00

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 219.979,70

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 219.979,70

Autor

COELBA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CASTELO BRANCO VERAS DOS SANTOS PETRACIOLI

Autor:

MAURICIO DE MELO SANTOS

Autor:

MARIA HELENA ALVES DE FARIAS

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

Autor:

LEILA TATIANA PRAZERES COSTA· OAB BA 12656· CPF 630.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 33333· CPF 839.***.***-00

Reu:

PAULA MARIANELLI ZAGO· OAB BA 54310· CPF 141.***.***-70

Reu:

IZABELA NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 50033· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2026 (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 7.560.000,00

Autor

MARISIA NASCIMENTO FONSECA MUNIZCPF

Reu

WALDOMIRO MUNIZ COUTINHO

GIDEVAL SANTOS MUNIZCPF

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

CLEUSA MARTA DO AMARAL· OAB MG 54899· CPF 124.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO· OAB ES 3945· CPF 215.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Marisia Nascimento Fonseca Muniz Advogado: Guilherme Alves Pereira (OAB:MG152271) Advogado: Paulo Ester Gomes Neiva (OAB:MG84899) Requerido: Waldomiro Muniz Coutinho Advogado: Raimundo Teixeira Galvao (OAB:ES3945) Requerido: Ze Muniz Registrado(a) Civilmente Como Gideval Santos Muniz Advogado: Raimundo Teixeira Galvao (OAB:ES3945) Requerido: Cesconetto Industria E Comercio De Alimentos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 7.585.000,00

Autor

MARISIA NASCIMENTO FONSECA MUNIZCPF

Reu

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

CLEUSA MARTA DO AMARAL· OAB MG 54899· CPF 124.***.***-34

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Marisia Nascimento Fonseca Muniz Advogado: Guilherme Alves Pereira (OAB:MG152271) Advogado: Paulo Ester Gomes Neiva (OAB:MG84899) Parte Re: Cesconetto Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 7.585.000,00

Autor

MARISIA NASCIMENTO FONSECA MUNIZCPF

Reu

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

CLEUSA MARTA DO AMARAL· OAB MG 54899· CPF 124.***.***-34

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALINE BARBOSA DE FARIA SOUZA 13037939702CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NATURA COSMETICOS S.A.CNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 378205· CPF 392.***.***-40

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 027586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATURA COSMETICOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA (OAB SP378205) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE (OAB SP299714) ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) APELADO: CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB BA027586) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): V... (25/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NATURA COSMETICOS S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1016421/2024 (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NATURA COSMETICOS S.A.CNPJ

Reu

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5036410652021402510120240708161327 (08/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 511.067,82

Último movimento: Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 16/04/2024 23:59. (17/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 511.067,82

Autor

JOSE AVELINO CESCONETTOCPF

HELENA MARIA CESCONETTI CESCONETTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON GOMES DE MELO· OAB RO 8972· CPF 656.***.***-44

Reu:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 4751· CPF 389.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MARIA CESCONETTI CESCONETTOCPF

JOSE AVELINO CESCONETTOCPF

Reu

LUCILDO CARDOSO FREIRECPF

Advogados

Autor:

JEFERSON GOMES DE MELO· OAB RO 8972· CPF 656.***.***-44

Autor:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 4751· CPF 389.***.***-04

Reu:

JEFERSON GOMES DE MELO· OAB RO 8972· CPF 656.***.***-44

Reu:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 4751· CPF 389.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MARIA CESCONETTI CESCONETTOCPF

JOSE AVELINO CESCONETTOCPF

Reu

LUCILDO CARDOSO FREIRECPF

Advogados

Autor:

JEFERSON GOMES DE MELO· OAB RO 8972· CPF 656.***.***-44

Autor:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 4751· CPF 389.***.***-04

Reu:

JEFERSON GOMES DE MELO· OAB RO 8972· CPF 656.***.***-44

Reu:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 4751· CPF 389.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7000573-91.2023.8.22.0011. EXEQUENTES: HELENA MARIA CESCONETTI CESCONETTO, RD BR 429, KM 54 S/N ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSE AVELINO CESCONETTO, RD BR 429, KM 54 S/N ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA... (21/03/2024)

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