CEV CURSOS ESPECIFICOS PARA VESTIBULAR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

KATHIA MARCELINO DA COSTACPF

Reu

FUNECE - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR

COMISSAO DE VESTIBULOR CEV

Outros

IRINEIA ISRAELINE SOARES LOBO· OAB CE 33358· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 89.317,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 89.317,48

Autor

JOSE MARIA XIMENES GUIMARAESCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HUGO PESSOA MENEZES· OAB CE 44398· CPF 067.***.***-16

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LEILA MARIA FROTA BARROSCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 23847· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 28/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LEILA MARIA FROTA BARROSCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO

Último movimento: Distribuído por sorteio (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 31.858,80

Autor

LIONEL VICENTE DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Outros

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 31.858,80

Autor

LIONEL VICENTE DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 31.858,80

Autor

JOSE LUIZ FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA· OAB CE 47653· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 31.858,80

Autor

JOSE LUIZ FERREIRACPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

JOSE LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA· OAB CE 47653· CPF 054.***.***-75

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA· OAB CE 47653· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA· OAB CE 47653· CPF 054.***.***-75

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA· OAB CE 47653· CPF 054.***.***-75

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ LUIZ FERREIRA DESPACHO Recursos Inominados interpostos por José Luiz Ferreira, Estado do Ceará e Fundação Universidade Estadual do Ceará FUNECE em face de sentença (Id. 35283884) que julgou parcialmente procedente o pedido autoral. Em relação ao recurso de José Luiz Ferreira (Id. 35283886), constato a presença dos requisitos de admissibilidade recursal: tempest... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELBA DE JESUS QUEIROZCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA· OAB GO 47635· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179839905 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELBA DE JESUS QUEIROZCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA· OAB GO 47635· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 31.858,80

Autor

GIOVANNI DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Outros

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 31.858,80

Autor

GIOVANNI DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: GIOVANNI DOS SANTOS MARTINS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026588-11.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por GIOVANNI DOS SANTOS MARTINS em face de ESTADO DO CEARA e outros, o qual visa a reforma da sentença de ID. 36846143 que julgou... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: GIOVANNI DOS SANTOS MARTINS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026588-11.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por GIOVANNI DOS SANTOS MARTINS em face de ESTADO DO CEARA e outros, o qual visa a reforma da sentença de ID. 36846143 que julgou... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 31.858,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 31.858,80

Autor

LINDEMBERG CRUZ DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES BRITO· OAB CE 48410· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UALAS TEIXEIRA HERMIDORFFCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 71.858,80

Autor

RAIMUNDO NONATO BARBOSA NOBRECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DARIO AGUIAR FREITAS FILHO· OAB CE 20643· CPF 011.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187008396 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 71.858,80

Autor

RAIMUNDO NONATO BARBOSA NOBRECPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DARIO AGUIAR FREITAS FILHO· OAB CE 20643· CPF 011.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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